|
Às
dezessete horas e vinte e dois minutos do dia quatro de setembro de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no
Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão
Parlamentar de Inquérito destinada a investigar esquemas de manipulação de
resultados em partidas de futebol profissional no Brasil. Registraram
presença os Deputados Julio Arcoverde - Presidente; André Figueiredo,
Daniel Agrobom e Ricardo Silva - Vice-Presidentes; Felipe
Carreras - Relator; Acácio Favacho, Augusto Coutinho, Bacelar,
Daniel Freitas, José Rocha, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Mersinho
Lucena, Nely Aquino, Paulinho Freire, Paulo Azi, Ricardo Ayres, Saullo
Vianna e Wellington Roberto - Titulares; Albuquerque, Bebeto, Delegado
Caveira, Denise Pessôa, Dimas Gadelha, Fernando Rodolfo, Gabriel Nunes,
Igor Timo, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho,
Prof. Paulo Fernando e Samuel Viana - Suplentes. Registraram também
presença, como não membro, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodolfo
Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Adail Filho, Alencar
Santana, Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Capitão Alberto Neto, Delegado da
Cunha, Glauber Braga, Jilmar Tatto, Júnior Mano, Kiko Celeguim, Luciano
Azevedo, Luis Tibé e Luisa Canziani. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos
Trabalhos, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior.
APROVADO
. Prejudicado
o Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do
Deputado José Rocha. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a
secretaria recebeu os seguintes expedientes: Petição de Lucas Tolentino Coelho de
Lima, o jogador Lucas Paquetá, confirmando o recebimento do ofício desta
CPI e constituindo o escritório de advocacia Moraes e Pitombo; Petição
da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol justificando a ausência
do Sr. Salmo Valentim da reunião do dia 22 de agosto, em razão de problemas
particulares; e Petição dos senhores Edson Antônio Lenzi Filho e
Thiago Heitor Presser, informando que não são sócios, nem gestores e que
não possuem relação com a empresa Parimatch. ORDEM DO DIA: Requerimento de
Votação Nominal do Requerimento de Inversão de Pauta do Requerimento nº
281/2023, de autoria do Deputado José Rocha. REJEITADO. Requerimento de
Inversão de Pauta do Requerimento nº 281/2023, de autoria do Deputado José
Rocha. REJEITADO.
Nos termos do art. 160, §1º, os demais requerimentos de inversão de pauta
e os respectivos requerimentos de votação nominal foram prejudicados. B
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 22/2023 -
do Sr. Fred Costa - (RCP 2/2023) - que "requer nos termos
do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, que seja convidado o Sr. Ednaldo Rodrigues,
Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar
informações a esta comissão". REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO
NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA. APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 61/2023 -
do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que
convoque o senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira
de Futebol para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de
Inquérito". APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 3
- REQUERIMENTO
Nº 65/2023 -
do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que
convoque o senhor Leonardo Davi Penna de Moraes Cordeiro, Rodrigo Barbosa
Penna de Moraes Cordeiro (Sócios Bet365 ) para prestar depoimento perante
esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO LUCIANO VIEIRA. 4
- REQUERIMENTO
Nº 82/2023 -
do Sr. Ricardo Silva - (RCP 2/2023) - que "requer a
convocação do senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação
Brasileira de Futebol, para prestar depoimento perante esta Comissão
Parlamentar de Inquérito". RETIRADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL
DO REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEPUTADO JOSÉ ROCHA. RETIRADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 5
- REQUERIMENTO
Nº 114/2023
- do Sr. Mersinho Lucena - (RCP 2/2023) - que "requer que
seja convidado por esta Comissão o Sr. Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente
da Confederação Brasileira de Futebol, a fim de que preste esclarecimentos
a respeito do posicionamento da entidade máxima do futebol acerca dos
supostas fraudes nos esquemas de apostas. " RETIRADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO JOSÉ ROCHA. APROVADO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 166/2023
- do Sr. Albuquerque - (RCP 2/2023) - que "solicita convidar
o Senhor Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da CBF, para contribuir com
esta CPI apresentando as medidas adotadas para coibir fraudes nas
competições do Futebol Brasileiro, bem como, as punições em curso contra
os envolvidos". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO
AUTOR. 7
- REQUERIMENTO
Nº 205/2023
- do Sr. Luciano Vieira - (RCP 2/2023) - que "requer que
convoque o senhor Marcelo Viana (sócio da SEIBET) , para prestar
depoimento, na condição de investigado, perante esta Comissão Parlamentar
de Inquérito". RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR,
DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 8
- REQUERIMENTO
Nº 256/2023
- do Sr. Mersinho Lucena - (RCP 2/2023) - que "requer à
Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado a prestar esclarecimentos
o Oficial de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF),
Rômulo Reis". RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR,
DEPUTADO JOSÉ ROCHA. APROVADO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 261/2023
- do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer a
convocação do representante legal no Brasil da empresa Betsson, Sr. André
Gelfi, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de
Inquérito, na condição de testemunha". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 10
- REQUERIMENTO
Nº 264/2023
- do Sr. Beto Pereira - (RCP 2/2023) - que "requer a
convocação do CEO do Super Group, dono da empresa de apostas online
Betway, Sr. Neal Menashe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão
Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 11
- REQUERIMENTO
Nº 266/2023
- do Sr. Beto Pereira - que "requer a convocação do diretor
do grupo Entain, dono no Brasil do site de apostas Sportingbet, Sr. Marcus
Silva, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de
Inquérito, na condição de testemunha". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 12
- REQUERIMENTO
Nº 267/2023
- do Sr. Mersinho Lucena - que "requer à Comissão Parlamentar
de Inquérito seja convocado o diretor de marketing da Federação de Futebol
do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Leonardo Ferraz, para prestar informações
na condição de testemunha". RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO LEUR LOMANTO JÚNIOR. APROVADO, TRANSFORMADO EM
CONVITE. 13
- REQUERIMENTO
Nº 268/2023
- do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação, na
condição de investigado, do Sr. Lucas Tolentino Coelho de Lima (Lucas
Paquetá), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de
Inquérito". APROVADO. 14
- REQUERIMENTO
Nº 269/2023
- do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação, na
condição de investigado, do Sr. Luiz Henrique André Rosa da Silva (Luiz
Henrique), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de
Inquérito". RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR,
DEPUTADO JOSÉ ROCHA. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 15
- REQUERIMENTO
Nº 281/2023
- do Sr. Wellington Roberto - que "requerimento Reservado"
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
O Presidente informou que já foram ouvidas
14 pessoas na CPI. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
vinte horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Carlos Alberto
Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Julio Arcoverde, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
|
