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A - Audiência Pública
Tema: Reparação e Políticas de Educação Pública na bacia do rio Doce.
Convidados:
Representante do Ministério da Educação - (a confirmar);
Representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - (a confirmar);
DARY PAGUNG, Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) - (a confirmar);
IGOR DE ALVARENGA OLIVEIRA ICASSATTI ROJAS, Secretário do Estado de Educação de Minas Gerais - (a confirmar);
MARCELO LEMA, Subsecretário da Subsecretaria de Estado de Planejamento e Avaliação, Representante da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo - (a confirmar);
CIDA LIMA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Ipatinga - (a confirmar);
DENISE ROMANO, Coordenadora-Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE) - (a confirmar);
RONALDO ALMEIDA, Defensor Público Federal para Casos de Grande Impacto Social - (a confirmar);
MARIA ISABEL ANTUNES ROCHA, Universidade Federal de Minas Gerais - (a confirmar); e
MARCELO LOURES DOS SANTOS, Universidade Federal de Outro Preto - (a confirmar).
(Requerimento n° 50/2023, do Dep. Rogério Correia)
B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):
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