|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
|
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Jorge Braz - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Paulão e Vinicius Carvalho - titulares; Antônia Lúcia, Duarte Jr., Fábio Teruel, Felipe Francischini, Flávio Nogueira, Gilson Daniel, Gilson Marques, Gisela Simona, Márcio Marinho, Marx Beltrão, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Freitas, Franciane Bayer, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Felipe Carreras e Igor Timo. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião e autor do requerimento objeto desta reunião, deputado Márcio Marinho, passou-se à Ordem Do Dia: Audiência Pública destinada a debater os “Reajustes dos planos de saúde”, nos termos dos Requerimentos nºs 09, 17 e 50/2023, do deputado Felipe Carreras; 28/2023 do deputado Aureo Ribeiro e 42/2023 do deputado Márcio Marinho, com a presença dos seguintes convidados : Andrey Freitas, Consultor para Assuntos Econômicos da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde; Marcos Paulo Novais, Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge; Sergio D. Bitencourt da Rocha, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde - Abraidi; Eduardo Chow de Martino Tostes, Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nudecon/ DPRJ; Pablo Bismark, Secretário-Executivo do Procon Recife; Arthur Rollo, Advogado do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – Inadec; Anna Carolina Navarrete, Coordenadora do Programa de Saúde do Instituto de Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon; e Daniela Rodrigues, Gerente Econômico-Financeiro e Atuarial dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e representante do Ministério da Saúde. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Antes de conceder a palavra aos convidados, o autor do requerimento fez uma introdução sobre o tema, ressaltando que a audiência fora requerida mediante inúmeras denúncias recebidas pela comissão, questionando o reajuste de 9,63% autorizado para os planos individuais a partir de maio deste ano e válido até 2024. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da Fenasaúde e, em seguida aos representantes da Abramge, da Abraidi, do Nudecon/RJ, do Procon Recife, do Inadec, do Idec e da Senacon. Finalizando a fase das explanações, fez uso da palavra a representante da ANS, que também falou em nome do Ministério da Saúde. Em seguida, o presidente fez a leitura de alguns questionamentos enviados por consumidores a respeito dos reajustes dos planos de saúde. Na fase de interpelações, participaram os deputados Márcio Marinho, Áureo Ribeiro, Gisela Simona, Celso Russomanno, Jorge Braz, Paulão, Antônia Lúcia e Duarte Jr. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e sete minutos. Antes, porém, comunicou que a reunião deliberativa que aconteceria em seguida neste plenário estava cancelada, devido ao adiantado da hora. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Jorge Braz, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |