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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2023.
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Às treze horas e nove minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Meira e Felipe Francischini - Titulares; Prof. Paulo Fernando - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Fernanda Melchionna, Lêda Borges, Paulo Foletto, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rogério Correia. Justificaram a ausência os Deputados Adriana Ventura e Reimont. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Coronel Meira, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a "Regulamentação do serviço de praticagem no Brasil (PLs 1565/19 e 877/22)". A reunião foi convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nos 41/2023, 53/2023, 59/2023 e 60/2023, todos do Deputado Coronel Meira, sendo o Requerimento nº 53/2023 subscrito pelo Deputado Prof. Paulo Fernando. Na oportunidade, o Presidente em exercício teceu considerações sobre o debate a ser realizado e fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a Audiência Pública, informando que as apresentações seriam divididas em três blocos, em virtude do número de palestrantes, e que seriam concedidos até cinco minutos a cada um deles para a sua apresentação. Em seguida, formada a primeira mesa dos trabalhos, concedeu a palavra aos convidados: Bruna Roncel, coordenadora-geral de Navegação substituta do Ministério de Portos e Aeroportos; Lilian Schaefer, representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP); Gustavo Henrique Alves Martins, presidente da Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos); André de Seixas, diretor-presidente da Logística Brasil; e Murillo Barbosa, diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Concluídas as exposições do primeiro bloco, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Prof. Paulo Fernando e, ato contínuo, aos palestrantes Murillo Barbosa e André de Seixas para os esclarecimentos solicitados. Na sequência, formada a segunda mesa, concedeu a palavra aos palestrantes: Luis Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac); Claudio Loureiro de Souza, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (CentroNave); Ricardo Falcão, diretor-Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra); André Meloni Nassar, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove); e Osvaldo Agripino de Castro Junior, professor especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação. Terminadas as apresentações do segundo bloco, usaram da palavra os palestrantes Claudio Loureiro e Murillo Barbosa. Em seguida, às quinze horas e três minutos, a reunião foi suspensa, tendo sido retomada às quinze horas e vinte e sete minutos, com a composição da terceira e última mesa dos trabalhos. O Deputado Coronel Meira passou, então, a palavra aos palestrantes: Bruno Fonseca, diretor vice-presidente do Instituto Praticagem do Brasil; José Gonçalves Moreira Neto, superintendente de Regulação substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Wagner Ferreira Cardoso, gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Gustavo Luis Teixeira das Chagas, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho (MPT); Marco Ferraz, presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil); e Sergio Renato Berna Salgueirinho, diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Após as exposições, o Presidente em exercício facultou o uso da palavra aos palestrantes das três mesas para considerações finais, ocasião em que falaram José Moreira Neto, Murillo Barbosa e Lilian Schaefer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. Antes, lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia cinco de setembro, às quinze horas. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Coronel Meira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |