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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quinze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos e Sonize Barbosa - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Josivaldo Jp e Luis Carlos Gomes - Titulares; Delegado Ramagem, Guilherme Uchoa, Helder Salomão, Jorge Goetten e Marangoni - Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Schiochet, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, José Rocha, Marcel van Hattem, Mersinho Lucena, Pompeo de Mattos e Zé Neto. Justificaram a ausência os Deputados Ivoneide Caetano e Zé Neto. ABERTURA: O autor do requerimento, Deputado Jorge Goetten, presidindo a reunião, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater o “Projeto de Lei Complementar nº 125/2023: licenciamento, alvarás e fiscalização de produtos artesanais”, convocada em virtude do requerimento nº 33/2023, do Deputado Jorge Goetten, e do requerimento nº 38/2023, do Deputado Augusto Coutinho. O Presidente saudou os presentes e esclareceu que “será concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco; e, ao final, os Deputados presentes que o desejarem, poderão pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos; os convidados responderão às perguntas dos deputados e apresentarão suas considerações finais”. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Anderson Amaro, coordenador nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; e ao senhor Douglas Haas de Oliveira, coordenador-geral do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SDA, do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. Passou a presidir a reunião o Deputado Augusto Coutinho, que concedeu a palavra ao senhor José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Comicro; ao senhor Bruno Rodrigo Silva Diogo, diretor de política do Setor de Produção, Comercialização e Meio Ambiente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; ao senhor Edson Donagema, coordenador de Certificação da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA; à senhora Raissa Alessandra Rossiter, diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC; e ao senhor Joaquim Donizeti de Almeida, diretor do Departamento de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Usaram da palavra para debater os Deputados Augusto Coutinho e Jorge Goetten. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira – secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Heitor Schuch, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |