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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Às doze horas e vinte e cinco minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos, Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, Daniel Freitas, João Maia e Raimundo Santos - Titulares; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Hélio Leite, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Marcos Tavares, Rodrigo Estacho e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Neto, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Gilvan Maximo. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação a Ata da 17ª Reunião de Audiência Pública e a Ata da 18ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas em 23 de agosto de 2023. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente informou que a relação completa das correspondências recebidas encontrava -se publicada na página da Comissão, e por esse motivo não seria lida. As correspondências foram as seguintes: 1. Ofício nº 712/2023/GPR-ANATEL, de 18/08/2023, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sr. Carlos Manuel Baigorri, recebido na comissão em 25/08/2023, sobre a Tomada de Subsídio nº 21, de 28/07/2023 (Reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas); e 2. Ofício nº 714/2023/GPR-ANATEL, de 18/08/2023, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sr. Carlos Manuel Baigorri, recebido na comissão em 25/08/2023, sobre a Tomada de Subsídio nº 22, de 28/07/2023 (Combate às chamadas abusivas - implementação do código não geográfico 304 para uso em atividades de cobrança). Ato contínuo, a Presidente comunicou que recebera justificativa de ausência do deputado Washington Quaquá, para o dia 23 de agosto. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a deliberação dos itens da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 923/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública". (Apensado: PL 941/2020 (Apensado: PL 3257/2021)) RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 941/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2021, apensado. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.898/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei n.º 6.538, de 22 de junho de 1978, no sentido de assegurar o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais no Brasil". RELATOR: Deputado CAIO VIANNA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES). APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA IZA ARRUDA, PELO DEPUTADO RAIMUNDO SANTOS. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para quarta-feira, 13 de setembro, às 9 horas e 30 minutos, para discutir “A importância da indústria de semicondutores no Brasil e a renovação do Padis”; e Reunião Deliberativa, também para quarta-feira, 13 de setembro, após a audiência, com pauta a ser divulgada oportunamente; e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |