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Às
quatorze horas e sete minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e
vinte e três, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024. Registraram presença os Deputados Dani Cunha - Coordenadora; Rubens Pereira Júnior - Relator; Antonio Carlos Rodrigues, Aureo Ribeiro, Renildo Calheiros e Thiago de Joaldo - Titulares. Registraram presença também, como não-membros os Deputados Eduardo da Fonte, Isnaldo Bulhões Jr. e Prof. Paulo Fernando. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Antonio Brito, Baleia Rossi, Luis Tibé, Pedro Campos, Renata Abreu e Talíria Petrone.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coorde
nador em exercício, Deputado Rubens
Pereira Júnior, declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia trinta de agosto de
dois mil e vinte e três. Em votação, a
Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE:
O Coordenador em
exercício, Deputado Rubens Pereira Júnior, informou que não havia sido recebido
expediente para a presente reunião.ORDEM
DO DIA: Audiência Pública: O Coordenador em
exercício, Deputado Rubens Pereira Júnior, deu início à Audiência Pública
sobre o tema "Minirreforma Eleitoral com vistas
às eleições municipais de 2024" com a participação dos seguintes convidados: RODRIGO
LOPES ZILIO, representante da Associação Nacional dos Membros
do Ministério Público - CONAMP, por videoconferência; MELILLO DINIZ
NASCIMENTO, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral -
MCCE; RAQUEL BRANQUINHO, Coordenadora do GT Prevenção e Combate à
Violência Política de Gênero da PGE/MPF; SAMARA CASTRO, Diretora de promoção da
liberdade de expressão - Presidência da República, por videoconferência; GUSTAVO SEVERO,
Advogado, Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito
Eleitoral, Editor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral;
ANNE CABRAL, Advogada eleitoralista, professora, mestre em Direito Econômico; WALBER
AGRA, Acadêmico, Livre Docente pela USP, por videoconferência;
PAULO GUIMARÃES, Advogado Especialista em Direito Eleitoral; THIAGO BOVÉRIO,
Coordenador do Grupo de Trabalho da Advocacia Partidária do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e VICTOR DURIGAN, Representante
da Coalização Direitos na Rede, por videoconferência. Após esclarecer
os procedimentos que seriam observados durante a audiência, O Coordenador
em exercício concedeu a palavra aos convidados. Durante a
fala da oradora RAQUEL BRANQUINHO, o Coordenador em exercício passou
a condução dos trabalhos para a Coordenadora do
Grupo de Trabalho, Dani Cunha. Encerradas as manifestações, a Coordenadora concedeu a palavra aos
Deputados Prof. Paulo Fernando, Renildo Calheiros
e Isnaldo Bulhões, inscritos para o debate. Ao
final, passou a palavra aos convidados para respostas às
indagações dos parlamentares e para considerações finais sobre o
assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Coordenadora convocou reunião para o dia quatro de setembro de
dois mil e vinte e
três, às dezessete horas, destinada à apresentação do parecer prévio do
Relator e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e nove minutos.
E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, Secretária-Executiva lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora do Grupo
de Trabalho, Dani Cunha, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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