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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jack Rocha, Érika Hilton e Daiana Santos – Vice-Presidentes; Érika Kokay, Felipe Francischini, Luiz Couto, Prof. Paulo Fernando e Talíria Petrone - Titulares; Luiza Erundina, Padre João e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Defensor Stélio Dener, Geraldo Mendes, Pastor Eurico, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Silva e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Luizianne Lins, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Reginete Bispo e Rodrigo Valadares. Justificada a ausência dos Deputados Luizianne Lins, Hélio Lopes, Reginete Bispo e Glaustin da Fokus. ABERTURA: O Senhor Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil". EXPOSITORES: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais; JULIANA BRANDÃO - Coordenadora Institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO - Defensora Pública Federal – DPU; MAYRA BALAN - Assessora Jurídica da Pastoral Carcerária Nacional; FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA - Coordenadora-Geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ALESSANDRO FRANKIE BORGES RIBEIRO - Tenente-Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar da Paraíba, militante de Direitos Humanos; CAROLINA BARRETO LEMOS - Coordenadora-Adjunta do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MDHC; RENATO ROSENO - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; JOSÉ MARIA DOS SANTOS VIEIRA JÚNIOR - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Pará; e HAROLDO CAETANO - Promotor Membro do Ministério Público do Estado do Goiás. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Padre João, Érika Kokay, Érika Hilton e Defensor Stélio Dener. Cidadãs presentes também usaram a palavra. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Hilton, 2ª Vice-Presidente, encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |