Pauta - SUBTEA - 29/08/2023 17:00

ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.

Às dezessete horas e vinte e um minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Subcomissão Especial para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Alessandra Haber - Presidente; Iza Arruda - Relatora; Ana Paula Lima, Augusto Puppio, Diego Garcia e Eduardo Velloso - Titulares. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Antonio Andrade, Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Franciane Bayer, Henderson Pinto, Jorge Goetten, Jorge Solla, Meire Serafim, Pinheirinho, Prof. Paulo Fernando, Reinhold Stephanes e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Rafael Simões. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube para ampliar a participação social por meio da interação digital. Comunicou que o registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência, e que as inscrições para uso da palavra seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou presencialmente por solicitação do parlamentar. Em continuidade, informou que a presente reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento n. 199/2023, de sua autoria, subscrito pelos deputados, Iza Arruda, Diego Garcia, Eduardo Velloso, Rafael Simões, Augusto Puppio, a fim de debater "Práticas baseadas em evidências científicas no Transtorno de Espectro Autista". Em seguida, anunciou a presença dos seguintes convidados, convidando-os para fazer parte da Mesa: Sra. NAYARA BARBALHO - Advogada, Coordenadora de Políticas para o Autismo no Estado do Pará e Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/PA; Sra. ANDRÉA WERNER - Autista, Deputada Estadual de São Paulo, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Fundadora do @lagartavirapupa; Sr. WILLIAN CHIMURA (Participação por Videoconferência), Professor e Mentor @academiadoautismo, Programador e Youtuber. Após anunciar os participantes, a Senhora Presidente comunicou aos membros da Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição seria de 15 (quinze) minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados, e que os deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo, estritamente, sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 (três) minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES: Dando início às exposições, a Senhora Presidente franqueou a palavra à Doutora Nayara Barbalho, Advogada, Coordenadora de Políticas para o Autismo no Estado do Pará e Presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/PA, que explanou sobre “Práticas com evidências científicas na saúde: a política pública no Estado do Pará” enfatizando a importância da atuação dessa Subcomissão para implementar políticas públicas baseadas em evidências científicas em todos os Estados, que não são simples, nem rápidas, mas são urgentes. Para isso, torna-se fundamental a união de Executivo, Legislativo e Judiciário na elaboração e implementação dessas políticas públicas baseadas no exemplo do Estado do Pará. Ao final da exposição, a Presidente, parabenizou a Doutora Nayara Barbalho e sua equipe formada pela Dra. Flávia Marçal – advogada, e pela Doutora Paloma Mendes, terapeuta ocupacional, e agradeceu ao Governador do Estado do Pará, Senhor Helder Barbalho pela excelente gestão no atendimento e tratamento de pessoas com o espectro autista. A Presidente ressaltou ainda, a sua felicidade de como membro da bancada parlamentar paraense, de ver o Estado do Pará sendo referência em política pública, com um serviço de qualidade oferecido pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e que a partir da implementação e realização de projetos baseados nas experiências relatadas, essa Subcomissão com a sua força poderá implementar e realizar projetos no sentido prático para as pessoas com espectro autista. Em seguida, a Presidente convidou a senhora Andréa Werner, Deputada Estadual de São Paulo, Autista, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Fundadora do @lagartavirapupa, a fazer a sua exposição, e ao final agradeceu pela excelente abordagem que demonstrou a importância da terapia ocupacional no acompanhamento, intervenção e tratamento de pessoas com o espectro autista, fundamentada nas práticas baseadas em evidências científicas, que ajudam também a combater a disseminação de propagandas falsas de curas milagrosas sem embasamento científico, tal como a venda de produtos irregulares como o MMS (sigla em inglês, para a solução mineral milagrosa), um alvejante industrial que tem sido vendido e indicado de forma enganosa, como cura do autismo à revelia das autoridades sanitárias, de entidades médicas e de alertas internacionais sobre seus riscos. Ao final da exposição da Senhora Andréa Werner, deputada estadual pelo Estado de São Paulo, a Presidente agradeceu e a parabenizou pela luta na utilização de práticas com evidências científicas, práticas essas, defendidas também pela Presidente, como médica. Ato contínuo, a Presidente cumprimentou a Deputada Ana Paula Lima, membro dessa Subcomissão, o Deputado Henderson Pinto, seu conterrâneo, membro da bancada parlamentar paraense, o Deputado Geraldo Resende, e o Deputado Eduardo Velloso, membro dessa Subcomissão, e à Deputada Meire Serafim. Em seguida, a Presidente franqueou a palavra ao Senhor Willian Chimura, Autista, Professor e Mentor @academiadoautismo, Programador e Youtuber, que participou como palestrante por videoconferência. Em sua abordagem, ele buscou esclarecer, entre outras questões, que as práticas em evidências científicas ajudam a compreender o conceito de acessibilidade que no caso do autismo pode oferecer previsibilidade. Afirmou ainda que, quando se fala em práticas baseadas em evidências está se falando em demonstração científica de que uma ciência aplicada a casos de pessoas que foram diagnosticadas com autismo se demonstra efetiva para uma série de questões relacionadas a comunicação, interação social e padrões repetitivos de comportamento. Nesse sentido, afirma que o olhar científico dessas práticas ajuda na capacitação de profissionais, para entender melhor as pessoas com espectro autista. Ao final de sua exposição, a Presidente agradeceu ao Senhor Willian Chimura por relatar a sua experiência sobre as práticas baseadas em evidências científicas e o impacto positivo que essas práticas trouxeram na vida dele como pessoa com espectro autista de nível 1 e suporte, relacionado a Síndrome de Asperger, e a sua compreensão de que cada autista é único, mas, todo autista tem um nível de semelhança. Na sequência, a Presidente passou a palavra por até 3 minutos ao Deputado Eduardo Velloso, que agradeceu a Presidente, Deputada Dra. Alessandra Haber e a Relatora dessa Subcomissão, Deputada Iza Arruda, pela excelente condução dos trabalhos e pelas exposições dos convidados e presenças de pessoas do Estado do Acre, profissionais e atletas paralímpicos. E, ressaltou que como membro dessa Subcomissão, já atuou em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, e, em visitas ao Estado do Pará e à cidade de Uberlândia, Minas Gerais, que tem um sistema de saúde, em geral, muito bem estruturado. E que com essas experiências adquiridas pretende levar para o Estado do Acre, sua base parlamentar, o que tem de melhor sobre as práticas baseadas em evidências científicas no transtorno de Espectro Autista. Logo em seguida, a Presidente, passou a palavra para a Deputada Iza Arruda, Relatora dessa Subcomissão, que corroborou com as afirmações da Presidente, e do Deputado Eduardo Velloso sobre as excelentes explanações dos convidados e da importância dessa Subcomissão replicar as experiências que vêm sendo aplicadas no Estado do Pará. Em seguida, para finalizar essa audiência pública, a Presidente renunciou à sua fala final, como fez na audiência anterior dessa Subcomissão, para franquear a palavra para a Senhora Shirlei Sousa Lessa, coordenadora do MOAB do Acre, que agradeceu e parabenizou a Presidente pela criação dessa Subcomissão e pelas políticas públicas que serão implementadas a partir dos debates, projetos e das exposições apresentadas, para ajudar não só a criança com espectro autista, mas também às suas famílias, que por desconhecimento das práticas baseadas em evidências científicas, têm enfrentado problemas de desordem mental, causando assim, o abandono do lar por parte de alguns pais, por não saberem lidar com as questões pertinentes ao autismo. A Presidente agradeceu pelas palavras da Senhora Shirlei de Sousa Lessa, e afirmou que essa Subcomissão foi criada entre outras atribuições, para dar voz aos familiares de autistas e buscar soluções por meio de práticas baseadas em evidências científicas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e cinco minutos, agradecendo aos convidados pelas ilustres presenças, e, antes, convocando para a reunião deliberativa de amanhã, dia 30 de agosto, às 9 horas, no plenário 7 e para reunião de audiência pública, terça-feira, dia 5 de setembro, às 17 horas, em plenário a definir, com o tema “Manual de Atendimento a Pessoas com Espectro Autista do Conselho Nacional de Justiça”. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado, Zé Vítor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.