Publicado no DCN nº 41 (Suplemento A), de 05/10/2023, páginas 125 e 126
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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). Esta reunião foi convocada para ouvir a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Nassar Tebet, que discorreu sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - Projeto de Lei nº 4/2023-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”, conforme dispõe o art. 84 da Resolução nº 01/2006-CN. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Adriana Ventura, Alencar Santana, Bohn Gass, Carlos Gaguim, Castro Neto, Dilvanda Faro, Eunício Oliveira, Luciano Amaral, Luciano Ducci, Luiz Carlos Motta, Marx Beltrão, Mauro Benevides Filho, Geraldo Resende, Gilson Daniel, Gilvan Maximo, José Rocha, Paulo Litro, Sérgio Souza, Odair Cunha, Vicentinho Júnior, dos Senadores Titulares: Beto Faro, Daniella Ribeiro, Izalci Lucas, Professora Dorinha; dos Deputados Suplentes: Alberto Mourão, Átila Lira, Benes Leocádio, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Daniel Almeida, Danilo Forte, Delegado Bilynskyj, Leônidas Cristino, Luiz Gastão, Marco Bertaiolli, Paulo Azi, Thiago de Joaldo, Túlio Gadêlha e Vermelho. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão - Deputados: Aj Albuquerque, Leonardo Monteiro, Hercílio Diniz, Pedro Campos, Roberta Roma, Rodolfo Nogueira, Sidney Leite. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e três minutos, a Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) declarou iniciada a reunião, esclareceu os objetivos desta e apresentou a composição da Mesa formada pela Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, o Secretário de Orçamento Federal, Sr. Paulo Bijos e o Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). Para melhor ordenamento dos trabalhos, a Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X do Regimento Interno do Senado Federal, a ministra disporia de trinta minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteado com a permissão dela. E conforme o estipulado no mesmo artigo, inciso X, os parlamentares inscritos para interpelar a ministra poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo a convidada igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Visando facilitar a condução do debate, a Presidente propôs a divisão da lista de inscritos em grupos de quatro parlamentares, e após a exposição de cada grupo, a palavra retornaria à Ministra que responderia ao grupo de interpeladores. Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate. Logo após, a presidente concedeu a palavra a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, que, fazendo uso de projetor de multimídia e apresentação em slides, discorreu inicialmente sobre o PPA Participativo 2024-2027, citando sua visão de futuro, valores que permearão a proposta e os eixos de condução. Posteriormente, discorreu rapidamente sobre a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024, que será também encaminhada ao Congresso dia trinta e um de agosto, citando a previsão de despesas condicionadas no PLOA 2024, a ampliação e destinação do limite de despesas primárias e os projetos Prioritários da Secretaria de Orçamento e do ministério. Além disso, falou sobre importância da aprovação de um Regime Fiscal Sustentável finalizando sua exposição com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - Projeto de Lei nº 4/2023-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. Encerrada a apresentação, a presidente da CMO concedeu a palavra ao Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023, Deputado Danilo Forte que fez teceu comentários e questionamentos à convidada. Após respondidas as perguntas do relator pela Ministra, a Presidente deu início à discussão. Fizeram uso da palavra no primeiro bloco a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e os Deputados Gilson Daniel (PODEMOS/ES), Bohn Gass (PT/RS) e Alberto Mourão (MDB/SP) que foram prontamente respondidos pela Ministra. No segundo bloco de perguntas, falaram os Deputados Lindbergh Farias (PT/RJ) e Carlos Zarattini (PT/SP). Ás dezesseis e quarenta e nove minutos o 1º vice-presidente, Deputado Luciano Amaral, assumiu a coordenação dos trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Carlos Gaguim (UNIÃO/TO) e Vicentinho Júnior (PP/TO) que finalizaram o segundo bloco de perguntas o qual também foi respondido pela Ministra Simone Tebet. No terceiro e último bloco perguntaram o Senador Marcelo Castro (MDB/PI) e os Deputados Alencar Santana (PT/SP) e Sérgio Souza (MDB/PR). Às dezessete horas e vinte cinco minutos, a presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, reassumiu a condução da reunião e concedeu a palavra aos dois últimos interpeladores, Deputados Wilson Santiago (Republicanos/PB) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE). ENCERRAMENTO: Após as respostas da Ministra Simone Tebet e suas considerações finais, bem como as considerações finais do Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), a Presidente, às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença da Ministra e sua equipe técnica, dentre eles, o Secretário de Orçamento Federal, Sr. Paulo Bijos e o Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sr. Sérgio Firpo, bem como dos parlamentares, e dos demais presentes. Após aprovada, a presente Ata será assinada pela Senhora Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Senadora Daniella Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |