> Pauta - CPIPIRAM - 31/08/2023 14:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS SOFISTICADAS NA GESTÃO DE DIVERSAS EMPRESAS DE SERVIÇOS FINANCEIROS QUE PROMETEM GERAR PATRIMÔNIO POR MEIO DE GESTÃO DE CRIPTOMOEDAS, COM DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE PROJETOS OU SERVIÇOS E PROMESSA DE RENTABILIDADE ANORMALMENTE ALTA OU GARANTIDA E INEXISTÊNCIA DE TAXAS, MAS CONSTITUINDO-SE EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO ALIMENTADO PELA ENTRADA DE NOVOS PARTICIPANTES (O QUE TEM TRAZIDO PREJUÍZOS VULTOSOS AOS INVESTIDORES E A TODA A SOCIEDADE, ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022)
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2023.

Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, por meio  do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022), Registraram presença os Deputados  Aureo Ribeiro - Presidente; Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Igor Timo e Lafayette de Andrada - Titulares; Alfredo Gaspar - Suplentes. Deixaram de registrar os Deputados Acácio Favacho, AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bebeto, Bruno Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Jorge Braz, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares, Ricardo Silva, Roberto Monteiro Pai, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve expediente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "Aprimoramento da legislação de criptomoedas sob a perspectiva dos órgãos técnicos" com a participação dos seguintes convidados: OTÁVIO RIBEIRO DAMASO, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, Superintende Geral da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, ambos presencialmente, e THIAGO BUENO, Procurador da República e Membro do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, por videoconferência. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 1 e 5/2023, de autoria,  do Deputados Dep. Júnior Mano e 6 e 8/2023 do Dep. Aureo Ribeiro. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente interpelou os palestrantes e em seguida passou a palavra aos convidados para as respostas e considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia cinco de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.