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Às
dez horas e vinte e cinco minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil
e vinte e três, por meio do
Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos
Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de
operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de
serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de
criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou
serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e
inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração
alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido
prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de
2019 e 2022), Registraram presença os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente;
Ricardo Silva - Relator; Acácio Favacho, Bebeto, Cabo Gilberto
Silva, Caio Vianna, Glauber Braga, Jorge Braz, Julio Lopes, Marcos Soares
e Marcos Tavares - Titulares; Alfredo Gaspar, Bibo Nunes e Weliton Prado -
Suplentes. Registraram presença também, como não membros os Deputados
Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Delegado Caveira e Evair Vieira de
Melo. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel,
Bruno Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Eduardo Velloso,
Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor Timo, Juninho do Pneu, Júnior Mano,
Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Roberto Monteiro Pai, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado
Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da décima quinta reunião, realizada no dia trinta de agosto de
dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se
encontra à disposição na página da Comissão: DOCCPI
138 - Documento recebido em audiência Req. 119 S. Roque (Sigiloso);
DOCCPI 139 - Decisão STF MS 39363 48h 123M. ORDEM DO DIA: Tomada de
Depoimento: O Presidente deu início à ordem do dia pela Tomada de
Depoimento em atendimento aos requerimentos 89/23, o Presidente informou
sobre os procedimentos que norteariam o depoimento, logo após convidou o
senhor, Ronaldo de Assis Moreira, Fundador e sócio-proprietário da empresa
18K, para a Mesa e concedeu a palavra para o juramento de dizer a verdade,
além de um breve comunicado. Então o Presidente iniciou os
questionamentos, posteriormente fizeram uso da palavra para inquirição os
seguintes deputados: Relator, Alfredo Gaspar, Caio Vianna, Bibo Nunes,
Júlio Lopes, Jorge Braz. Os Deputados Coronel Chrisóstomo e Delegado
Caveira fizeram uso da palavra. A Deputada Carla Zambelli fez uso da
palavra pela liderança da Minoria; Durante os questionamentos o Advogado
do depoente levantou questão de ordem, com base no habeas corpus, ressaltando que
estava garantido ao cliente o não constrangimento, o Presidente indeferiu
a questão de ordem informando que o parlamentar estava em sua prerrogativa
de função e que não havia constrangido o depoente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia trinata e
um de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, destinada à
Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um
minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão,
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião.
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