TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (PL 450/2015) - que "requer a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 450/2015 e do Projeto de Lei Complementar nº 136/2021, ambos relativos à instituição do Simples Trabalhista".

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - (REQ 44/2023) - que "requer a inclusão de convidados a audiência pública aprovada no requerimento nº 44/2023, que visa debater o Projeto de Lei nº 5 de 2015".

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de Seminário para discutir a atuação dos Profissionais da Sociologia"

REQUERIMENTO Nº 70/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (PL 3320/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3320/2023, que acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano".

REQUERIMENTO Nº 71/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Importância do PL 1876/2015, que institui o Auxílio Doença Parental”".

REQUERIMENTO Nº 72/2023 - do Sr. Carlos Veras - (REQ 66/2023) - que "requer inclusão de convidado em Audiência Pública – Req 66/2023 CTRAB".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.018/2018 - do Senado Federal - Ataídes Oliveira - (PLS 233/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar". (Apensados: Projetos de Lei nºs 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21, 1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21,  3.642/21, 1.176/23 e 4.230/23).
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 9.384/17, 3.414/19, 4.264/19, 4.531/19, 5.548/19, 6.115/19, 4.363/20, 323/21, 324/21, 541/21, 633/21,  1.454/21, 1.740/21, 1.741/21, 2.221/21, 3.515/21, 3.642/21  e 1.176/23, apensados, com Substitutivo.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 3.267/2021 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 50/2017) - que "regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 1.242/2022 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 403/2018) - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito a preferência na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência". (Apensados: Projetos de Lei nºs 1.236/19, 4.594/20 e 784/22).
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: Parecer pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.236/19, 4.594/20 e 784/22, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.040/19).
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/19, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 09/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 09/08/2023 e 30/08/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 14/08/2023.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 3.115/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 3)

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz, em 16/08/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2023.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 2.336/2023 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)