|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às quatorze horas e dois minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Castro Neto - Vice-Presidente; David Soares, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Marcos Tavares, Miguel Lombardi, Paulo Freire Costa, Prof. Paulo Fernando, Reimont, Rogéria Santos, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Márcio Marinho, Reginete Bispo e Simone Marquetto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Puppio, Bebeto, Cleber Verde, Dayany Bittencourt, Geraldo Resende, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Carlos Motta e Pastor Gil. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Aliel Machado (PV/PR) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a Ata da Reunião do dia 23 de agosto de 2023, informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que o Expediente referente à presente Reunião foi enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica e está disponível para consulta na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - da Sra. Flávia Morais e outros - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Luiz Barros Barbosa”. Usou da palavra o Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF). Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Aliel Machado (PV-PR). Item 2 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - do Sr. Castro Neto - que "requer a iluminação do Congresso Nacional, na tonalidade roxa, na semana do mês de outubro em que ocorrerá a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa”. Foi aprovado o Requerimento. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 14/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento 14-2023 para inclusão de convidados para participação no Fórum Intercâmbio de conhecimento em complicações do Diabetes, no âmbito desta Comissão". Foi aprovado o Requerimento, com subscrição do Deputado David Soares (UNIÃO-SP). Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.616/2011 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem, nas unidades da rede pública de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências". (Apensados: PL 5780/2013, PL 7077/2014 (Apensados: PL 7434/2014 (Apensado: PL 277/2019), PL 8641/2017, PL 10233/2018 e PL 2215/2019), PL 7315/2014 (Apensados: PL 152/2015, PL 1643/2015 e PL 2709/2015), PL 7986/2014 (Apensados: PL 8013/2014 (Apensados: PL 1543/2015 (Apensado: PL 2729/2019 (Apensados: PL 3426/2019 (Apensados: PL 140/2023 e PL 3548/2023), PL 4535/2019, PL 4537/2019 e PL 3408/2021)), PL 2527/2015 (Apensados: PL 4401/2016 (Apensado: PL 10003/2018), PL 1571/2019 (Apensados: PL 2054/2019 (Apensados: PL 2354/2019 (Apensados: PL 2478/2019 e PL 4954/2019), PL 3195/2019 e PL 1850/2023) e PL 2806/2019) e PL 1878/2019 (Apensados: PL 1563/2021 (Apensados: PL 888/2023 e PL 1839/2023) e PL 1974/2023 (Apensado: PL 2465/2023))), PL 3538/2019, PL 374/2020 (Apensado: PL 858/2021) e PL 271/2021), PL 6698/2016 (Apensado: PL 2865/2022) e PL 252/2023), PL 7834/2017 (Apensados: PL 10802/2018 (Apensados: PL 3304/2021 (Apensado: PL 509/2023), PL 374/2022, PL 2604/2022 (Apensado: PL 1246/2023) e PL 2940/2022) e PL 3626/2019) e PL 3089/2019) RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5780/2013, do PL 7077/2014, do PL 7315/2014, do PL 7986/2014, do PL 7834/2017, do PL 3089/2019, do PL 7434/2014, do PL 8641/2017, do PL 10233/2018, do PL 2215/2019, do PL 152/2015, do PL 1643/2015, do PL 2709/2015, do PL 277/2019, do PL 8013/2014, do PL 6698/2016, do PL 252/2023, do PL 1543/2015, do PL 2527/2015, do PL 3538/2019, do PL 374/2020, do PL 271/2021, do PL 2729/2019, do PL 4401/2016, do PL 1571/2019, do PL 1878/2019, do PL 10003/2018, do PL 2865/2022, do PL 10802/2018, do PL 3626/2019, do PL 3304/2021, do PL 374/2022, do PL 2604/2022, do PL 2940/2022, do PL 2054/2019, do PL 2806/2019, do PL 1563/2021, do PL 1974/2023, do PL 2354/2019, do PL 3195/2019, do PL 1850/2023, do PL 2478/2019, do PL 4954/2019, do PL 3426/2019, do PL 4535/2019, do PL 4537/2019, do PL 3408/2021, do PL 140/2023, do PL 3548/2023, do PL 858/2021, do PL 888/2023, do PL 1839/2023, do PL 509/2023, do PL 1246/2023, e do PL 2465/2023, apensados, com substitutivo. Foi retirado de Pauta, de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Márcio Marinho (PODE-RJ). Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.889/2023 - do Sr. Helio Lopes - que "garante aos idosos e analfabetos que pelo menos 10% (dez por cento) do total de atendimentos à distância seja realizado no formato presencial, em estabelecimentos públicos e privados". Relator: Deputado Sargento Portugal. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.877/2023 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio. " Relator: Deputado Sargento Portugal. Parecer: Pela Aprovação. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). Discutiu a matéria o Deputado Reimont (PT-RJ). Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer do Relator Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Deputado Aliel Machado (PV-PR) encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública, para tratar do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, para em seguida, no mesmo Plenário, atendendo a Requerimento do Deputado Zacharias Calil. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado (PV/PR), e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |