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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 159ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Ata da 159ª (centésima quinquagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 30 de agosto de 2023. Às 13h59, presentes 152 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Silas Câmara, Chico Alencar, Dr. Francisco, José Rocha, Luiz Lima, Gilson Daniel, Sidney Leite, Márcio Jerry, Marcel Van Hattem, Cabo Gilberto Silva, Charles Fernandes, Delegado Caveira, Alberto Fraga, Filipe Martins, Bibo Nunes, Yandra Moura, General Girão, Delegado Palumbo, Gilvan da Federal, Vicentinho, Carlos Jordy, Welter, Padre João, Abilio Brunini, José Medeiros, Bia Kicis, Bebeto, Ismael, Eduardo Velloso, Paulão, Darci de Matos, Luciano Alves, Helder Salomão, Ricardo Salles, Gustavo Gayer, Merlong Solano, Otoni de Paula, Ivoneide Caetano, Paulo Guedes, Maria do Rosário, Coronel Assis, Aluisio Mendes, Marx Beltrão, Coronel Chrisóstomo, Mauricio Marcon, Junio Amaral, Roberto Monteiro Pai, Flávio Nogueira, Emidinho Madeira, Gilson Daniel, Coronel Telhada, Ana Paula Lima, Adail Filho, da Vitoria, Lucio Mosquini, Enfermeira Ana Paula, Capitão Alden, Evair Vieira de Melo, Cobalchini, Rodolfo Nogueira, Geraldo Resende, Nikolas Ferreira, Henderson Pinto, Fernanda Pessoa, Joaquim Passarinho, Márcio Correa, Tadeu Veneri, Wilson Santiago, Delegada Adriana Accorsi, Coronel Meira, Murilo Galdino, Prof. Reginaldo Veras, Gilvan Maximo, Pr. Marco Feliciano, Luiz Carlos Hauly, Átila Lins, Cleber Verde e Pompeo de Mattos. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; Luciano Alves, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Geovania de Sá, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Bibo Nunes, Coronel Chrisóstomo, Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva, Charles Fernandes, Chico Alencar, Ivoneide Caetano, Rodolfo Nogueira e Henderson Pinto. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Mary Alves, mãe da Deputada Federal Silvye Alves. Às 18h33, presentes 434 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023. A Sra. Any Ortiz, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem o Sr. Lindbergh Farias, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Lindbergh Farias, Ricardo Ayres, Gilson Daniel, Tarcísio Motta, Gilson Marques, Adriana Ventura, Chico Alencar, Pompeo de Mattos, Abilio Brunini, Bibo Nunes e Jorge Solla. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria; José Guimarães, Líder do Governo; Gilson Daniel, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS; e Altineu Côrtes, Líder do PL. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Any Ortiz, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zeca Dirceu, Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 430; Não: 17; Total de 447 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada da Federação PSOL-REDE. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 325; Total de 441 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335, de 2019. A Sra. Daiana Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335, de 2019, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 254, de 2020. A Sra. Natália Bonavides, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.050, de 2023. A Sra. Delegada Katarina, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação; de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h22, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 31 de agosto, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. |