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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sanderson – Presidente; Alberto Fraga e Coronel Ulysses – Vice-Presidentes; Albuquerque, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden, Coronel Assis, Coronel Telhada, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Fabio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Luciano Azevedo, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Sargento Portugal e Zucco – Titulares; Fred Linhares, Igor Timo, Kim Kataguiri, Marcos Pollon, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Éder Mauro, Dr. Zacharias Calil, Hercílio Coelho Diniz e Luisa Canziani, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, André Fufuca, Carlos Veras, Coronel Meira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Dimas Gadelha, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General Pazuello, Lucas Redecker, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reimont e Thiago Flores. ABERTURA: O Deputado Sanderson (PL-RS), Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 41° reunião, realizada em 29 de agosto de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento aos requerimentos nºs 127 e 222/2023-CSPCCO, de autoria do Deputado Osmar Terra (MDB-RS), para “debater sobre Segurança Pública e Primeira Infância (análise da implementação da Lei nº 13.257/2016 pelo Sistema de Segurança Pública).”. O Presidente fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública: Deputado Federal Dr. Zacharias Calil, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, Delegado de Polícia Civil Central de Flagrantes da Divisão de Polícia Metropolitana da Polícia Civil do Estado do Paraná; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil; Mariza Mendes Cesar, Delegada responsável pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA, representando Deusny Aparecido Silva Filho, Subsecretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Fernando Augusto Chacha de Rezende, Juiz do Tribunal de Justiça de Goiás; Leandro Arbogast da Cunha, Coordenador Geral de Políticas de Prevenção à Violência e a Criminalidade da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Presidente informou que foram convidados, mas não puderam comparecer, os Senhores Maria Luiza Moura Oliveira, Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sofia Reinach, Pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Coalizão Brasileira pelo fim da violência contra crianças e adolescentes e Luciana Temer, Presidente do Instituto Liberta. O Deputado Sanderson abriu a reunião destacando a importância do tema a ser discutido, elogiando a iniciativa do autor do requerimento. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Osmar Terra (MDB-RS), que agradeceu a presença dos demais Parlamentares e dos convidados que participavam da reunião. Discorreu sobre o motivo de ter requerido a realização da audiência pública. Após fez apresentação de slides e vídeos. Em seguida o presidente comentou a fala do Parlamentar e saudou os Parlamentares presentes. Após, passou a palavra ao Deputado Federal Dr. Zacharias Calil, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que fez a sua explanação sobre o tema. Adiante, o presidente comentou a fala do Deputado que o antecedeu. Em seguida, passou a palavra ao senhor Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, que cumprimentou os Parlamentares e demais presentes e elucidou a respeito do tema em discussão. A seguir, o Presidente agradeceu a participação do convidado e passou a palavra ao Deputado Sargento Fahur, que teceu elogios aos palestrantes e proferiu pergunta ao senhor Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda e ao senhor Deputado Osmar Terra sobre a maioridade penal e foi prontamente atendido por ambos. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que cumprimentou a todos, elogiou a realização desta audiência pública, citou acontecimentos recentes ocorridos com crianças e fez questionamento ao Deputado Osmar Terra, que a respondeu em seguida. Concedida a palavra, o Deputado Sargento Gonçalves elogiou a atuação do Deputado Osmar Terra como Parlamentar e discorreu sobre o tema da audiência pública. O Presidente cumprimentou os Deputados que adentraram o plenário e passou a palavra ao Deputado Zucco (Republicanos-RS), que elogiou o trabalho desta Comissão e elogiou a iniciativa do autor do requerimento e disse que é importante ampliar o debate acerca do tema em análise. Foi passada a palavra ao convidado Fernando Augusto Chacha de Rezende, que apresentou dados de pesquisas realizadas em Harvard, falou sobre o estresse tóxico e discorreu também sobre as crianças que têm mães encarceradas. O Presidente comentou a fala do palestrante anterior e concedeu a palavra ao Deputado Delegado Caveira (PL-PA), que citou casos recorrentes de crimes contra crianças no Estado do Maranhão. O Deputado Osmar Terra apresentou vídeo e comentou sobre o cérebro de uma pessoa com estresse tóxico. O Deputado Sanderson passou a palavra à convidada Mariza Mendes Cesar, que explanou sobre o atendimento médico e psicológico de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de crime. O Presidente agradeceu à palestrante e passou a palavra ao autor do requerimento, que elogiou a atuação da Polícia Civil de Goiás. Em seguida, foi concedida a palavra ao senhor Leandro Arbogast da Cunha, que comentou sobre estresse e insegurança na primeira infância que trazem prejuízos para o desenvolvimento das crianças e comentou sobre os instrumentos de prevenção aos crimes contra esse público, como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e colocou-se à disposição para contribuir com esse debate. Após, foi passada a palavra ao Deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que agradeceu e elogiou a participação dos palestrantes e comentou sobre a situação das crianças do Pará. O Deputado Sanderson comentou sobre a omissão da sociedade e do Parlamento diante de casos graves de insegurança. Com a palavra, o Deputado Delegado Caveira comentou sobre a liberação de drogas sintéticas pelo Poder Judiciário. O Presidente comentou a fala do Parlamentar que o antecedeu e comentou sobre cartéis internacionais que pretendem se infiltrar no Brasil. Passada a palavra, o Deputado Sargento Fahur comentou sobre a internação compulsória e sobre as pessoas viciadas que devem ser tratadas. O Deputado Osmar Terra fez suas considerações finais. Após, o Presidente passou a palavra aos participantes para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, Mariza Mendes Cesar e Fernando Augusto Chacha de Rezende O convidado Rodolfo Queiroz Laterza havia confirmado presença, mas não compareceu até o final desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sanderson agradeceu a presença dos convidados, de todos os Parlamentares e do público presente que participaram desta audiência pública e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 5/9/2023, neste plenário 6, às 14 horas, para discussão e votação de propostas legislativas, com pauta a ser divulgada, encerando a reunião às 19 horas e trinta minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |