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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dezesete horas e cinquenta e um minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram presença os Deputados Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Acácio Favacho, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Francisco, Glauber Braga, Gutemberg Reis, Jorge Braz, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares, Roberto Monteiro Pai, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor - Titulares; Alfredo Gaspar, Augusto Coutinho, Bibo Nunes, Celso Russomanno, Eli Borges e Mersinho Lucena - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Igor Timo, Juninho do Pneu e Júnior Mano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontra à disposição na página da Comissão: DOCCPI 132 - Documentos relativos à reunião reservada 23-08 (Sigiloso); DOCCPI 133 - Resposta Of. 124 Req 148 Vara MS Trust (Sigiloso); DOCCPI 134 - Decisão HC STF - Req 138 - Ramiro e Augusto; DOCCPI 135 - Resposta Of. 144 Req 6 CVT Bacen; DOCCPI 136 - Decisão Judicial MS - Segredo de Justiça STF C.R.M (Sigiloso); DOCCPI 137 - Petição-Despacho Adv. Req. 89 adiamento Ronaldo; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL indica o Deputado Bibo Nunes (PL/RS) como suplente da Comissão (30/08/23); Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS indica o Deputado Celso Russomano (REPUBLICANOS/SP) como suplente da Comissão (30/08/23). ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento e Deliberação de Requerimentos: O Presidente deu início à ordem do dia que, por acordo, iniciou pela Deliberação de requerimentos, iniciando por requerimento extrapauta, que solicitava a inclusão do requerimento 168/23, em votação nominal foi aprovado; Sim 20, Não 0, Abstenção 0, Obstrução 0. Em seguida o REQUERIMENTO Nº 168/23 - do Sr. Aureo Ribeiro - (RCP 4/2023) - que "Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas" foi APROVADO. O Presidente informou que havia requerimento de inversão de pauta para que o item 6, requerimento 155/23, fosse o primeiro item de pauta, em votação simbólica, o requerimento de inversão foi aprovado. Em votação o item 6 - REQUERIMENTO Nº 155/2023 - do Sr. Glauber Braga - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do SR. JAIR RENAN BOLSONARO, para prestar depoimento ao Plenário deste Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Pirâmides Financeiras)" foi REJEITADO. 1 -REQUERIMENTO Nº 162/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que sejam convidados, os representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam. " DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ). APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do sócio da NN Consultoria, Neymar da Silva Santos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. " RETIRADO DE TRAMITAÇÃO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR (REQ. 167/23). O Autor requereu a juntada de documentação sigilosa enviada pelo Sr. Neymar da Silva Santos. O Presidente deferiu o recebimento da documentação e a respectiva juntada aos autos. 3 - REQUERIMENTO Nº 148/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 150/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação do Sr. João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 152/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa LTW Consult, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - (RCP 4/2023) - que "requer que seja convocado o senhor Gustavo de Macedo Diniz, Executivo da empresa Bybot, como testemunha, para prestar esclarecimentos a essa Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 161/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do líder da Bybot, Gustavo de Macedo Diniz, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 144/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário do Sr João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM ACORDO COM O PLENÁRIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 145/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, representantes das empresas 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda, MaxMilhas e HotMilhas". PREJUDICADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 146/2023 - do Sr. Duarte Jr. - (RCP 4/2023) - que "solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Sr. Nelson Benavides Mateus Junior". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO EM ACORDO COM O PLENÁRIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 153/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa LTW Consult e de seus colaboradores, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 13 - REQUERIMENTO Nº 154/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas MT Desenvolvimento Tecnologico LTDA (Midas Trend) e Dvs Gestao Empresarial LTDA (Dvs Gestao Empresarial Eireli) e de seus sócios, Deivanir Vieira Santos e Devanney Vieira Santos". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 156/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp)". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 151/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 123Milhas. " APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 157/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 123Milhas. " APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 158/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 18k Ronaldinho. " APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 159/2023 - do Sr. Caio Vianna - (RCP 4/2023) - que "requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 18k Ronaldinho. " APROVADO. Após as deliberações o Presidente informou que faria a Tomada de Depoimento em atendimento aos requerimentos 119, 121 e 122/23, dando continuidade convidou o senhor Saulo Gonçalves Roque, Operador da empresa MSK Operações e Investimentos para sentar a Mesa e orientou que o senhor Christian Jardiel Guimarães Braz, Operador da MSK Operações e Investimentos fosse acompanhado para sala de espera até que terminasse a primeira oitiva. Após informar os procedimentos da tomada de depoimento o depoente fez o juramento de dizer a verdade e um breve uso da palavra. Então o Presidente iniciou os questionamentos, posteriormente fizeram uso da palavra para inquirição os seguintes deputados: Relator e Caio Vianna. Ao término do depoimento o Presidente solicitou que o segundo depoente, Christian Jardiel Guimarães Braz, Operador da MSK Operações e Investimentos, fosse trazido ao plenário para que respondesse os questionamentos, O Presidente passou a palavra para o depoente que fez o juramento de dizer a verdade e um breve uso da palavra, em seguida foram feitos os questionamentos pelos seguintes Deputados: Presidente, Relator e Caio Vianna. Por fim, o Presidente informou que foi recebido ofício do advogado da 123 Milhas informando que não compareceria à reunião da CPI pois teria audiência com o Ministro do Turismo às dezoito horas e trinta minutos. Utilizaram a palavra os Deputados: o Presidente, Relator, Alfredo Gaspar e Caio Vianna. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e três, às dez horas, destinada à tomada de depoimento, e encerrou os trabalhos dezenove horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |