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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; André Fernandes - Vice-Presidente; Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Josenildo, Luciano Ducci, Nikolas Ferreira e Padre João - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, Jorge Solla, Junio Amaral, Marcelo Lima, Marcos Tavares e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Julio Lopes, Marcos Pollon e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, André Fufuca, Caio Vianna, Gustinho Ribeiro, Kim Kataguiri, Luis Tibé, Orlando Silva, Tadeu Veneri e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 23 de agosto de 2023, e da 31ª Reunião de Audiência Pública realizada em 29 de agosto de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou ao Plenário que a relação completa dos expedientes se encontra publicada na página da Comissão, e por esse motivo deixou de ler. ORDEM DO DIA: Inicialmente, a Presidente concedeu a palava ao Deputado Padre João, que informou a ocorrência de acordo com o autor do requerimento quanto ao item 1 da pauta, Requerimento nº 305/2023, e que o Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, já se dispôs vir à Comissão, com data agendada para o dia 18 de outubro deste ano e, por isso, a convocação ficaria transformada em convite. Por conseguinte, a Presidente perguntou aos Deputados se haveria acordo para apreciação dos requerimentos em globo. O questionamento foi aprovado. A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 305/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre a afirmação do Lula quanto à ausência de voos do Brasil para a África". APROVADO COM ALTERAÇÕES. TRANSFORMADO EM CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 300/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja convidado o senhor Edtânio Oliveira, Superintendente do Incra em Mato Grosso, para apresentar esclarecimentos sobre gestão das áreas públicas no estado no Mato Grosso, bem como quanto às entregas de títulos e outros assuntos relacionados à pasta". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 301/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Ministério da Defesa, na pessoa do Sr. José Mucio Monteiro Filho, na forma que indica". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 303/2023 - do Sr. André Fernandes - que "solicita ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações a respeito da quantidade mensal de pessoas beneficiadas pelo programa bolsa família desde agosto de 2022 até a presente data, na forma que indica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 304/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, informações a respeito da indicação pelo BNDES de dois Ministros do Governo Federal como conselheiros da empresa Tupy, multinacional brasileira de metalurgia". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 306/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "requer informações ao Ministério da Saúde acerca dos repasses de recursos, aos Municípios, para o pagamento do piso da enfermagem". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 302/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o aditamento ao REQ nº 284/2023 (Audiência Pública para debater sobre o preço dos combustíveis na Bahia após a privatização da RLAM) para inclusão de convidado". APROVADO. Em seguida, nos termos do art. 29, caput, e inciso II, do RICD, a Presidente declarou a criação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, conforme o Requerimento nº 288 de 2023, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro e outros, aprovado pelo Plenário da Comissão em reunião realizada em 16 de agosto de 2023, composta pelos seguintes deputados: TITULARES: Eduardo Bolsonaro (PL/SP) – Presidente; Evair de Melo (PP/ES) – Relator; André Fernandes (PL/CE); Jorge Solla (PT/BA) e Josenildo (PDT/AP); SUPLENTES: Junio Amaral (PL/MG); Aluisio Mendes (REP/MA); Mendonça Filho (União/PE); Marcelo Lima (PSB/SP); e Marcos Tavares (PDT/RJ). Por fim, a Presidente franqueou a palavra aos Deputados que quisessem se manifestar sobre seus requerimentos ou qualquer questão que desejassem. Fizeram uso da palavra os deputados André Fernandes, Junio Amaral, Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Marcelo Lima e Josenildo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, para o dia 5 de setembro de 2023, às 10h00, no Plenário 9, para debater duplicação da BR-101, no Estado da Bahia, objeto do Requerimento nº 257/2023, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |