|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROPOR MINIRREFORMA ELEITORAL COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
|
Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dani Cunha - Coordenadora; Rubens Pereira Júnior - Relator; Alexandre Guimarães, Antonio Carlos Rodrigues, Aureo Ribeiro, Pedro Campos, Renildo Calheiros, Talíria Petrone e Thiago de Joaldo - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Hercílio Coelho Diniz, Max Lemos, Prof. Paulo Fernando, Rodolfo Nogueira e Sergio Souza, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Baleia Rossi, Luis Tibé e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Coordenadora, Deputada Dani Cunha, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da terceira e da quarta reunião, realizadas nos dias vinte e oito e vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Coordenadora informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: A Coordenadora deu início à Audiência Pública sobre o tema "Minirreforma eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024" com a participação dos seguintes convidados: JOSÉ HERVAL SAMPAIO Jr., Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (indicação Dep. Rubens Pereira Jr.); JOELSON DIAS, Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ex-Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; Advogado e sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados - Brasília-DF (indicação Dep. Renata Abreu); DELMIRO CAMPOS, Presidente da comissão especial de estudos da reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional (indicação do Dep. Pedro Campos); MARCELO ISSA, Diretor Executivo da Transparência Partidária (indicação Dep. Rubens Pereira Jr. e Dep. Pedro Campos); RICARDO VITA PORTO , Advogado especializado em Direito Eleitoral e Processual pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP); Professor em pós-graduação na EJEP (EPM - TJ/SP); Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024); Membro do Conselho Técnico da Associação Paulista de Municípios (APM); Procurador Jurídico da Associação Beneficente da Justiça Eleitoral (ABJE) – TRE/SP.(indicação Dep. Dani Cunha); JOEL BATISTA , Advogado eleitoral (indicação Dep. Antonio Carlos Rodrigues); e MARCELO VITORINO, Criador do MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político no IDP, professor em pós-graduação e turmas especiais de marketing político pelo IDP-DF, ESPM-SP e Academia Vitorino e Mendonça. Autor de alguns livros de comunicação política. Experiência em campanhas eleitorais nas cinco regiões brasileiras, de vereança a presidência da República. (indicação Dep. Thiago de Joaldo); e EZIKELLY BARROS, Advogada Eleitoralista, mestra em Direito Constitucional e autora das obras "Autonomia Partidária: Uma Teoria Geral - Ed. Almedina; Fidelidade Partidária: efetividade e aplicabilidade - Ed. G e Federação de Partidos: Coletânea de artigos sobre a aplicação da Lei n. 14.208/2021 - Ed. ABRADEP (indicação Dep. Rubens Pereira Jr.).. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, passou a palavra ao Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, e aos Deputados Max Lemos e Aureo Ribeiro. Em seguida, a Coordenadora concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, a Coordenadora concedeu a palavra aos Deputados inscritos para o debate: Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros. Posteriormente, a Coordenadora franqueou a palavra aos convidados para tecerem suas considerações finais sobre o assunto, oportunidade em que se manifestaram a Senhora Ezikelly Barros e os Senhores José Herval Sampaio e Marcelo Issa, e ao Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião técnica para o dia trinta de agosto, às dezoito horas e quinze minutos, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, localizado no Supremo Tribunal Federal, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Dani Cunha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |