|
Às
quatorze horas e dezoito minutos do dia trinta de agosto de dois mil e
vinte e três, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais". Registraram presença os Deputados Diego Coronel - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues - Relator; Albuquerque, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Fernanda Melchionna, Jilmar Tatto, Luiz Gastão, Max Lemos, Odair Cunha e Pinheirinho - Titulares; Acácio Favacho, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Chico Alencar, Rogéria Santos e Zé Haroldo Cathedral - Suplentes. Registraram presença, como não membros, os Deputados Cabo Gilberto Silva, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Prof. Paulo Fernando, Rodolfo Nogueira e Sâmia Bomfim. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fernandes, Covatti Filho, Dani Cunha, Detinha, Domingos Neto, Duda Ramos, Filipe Barros, Gilberto Abramo, Keniston Braga, Kiko Celeguim, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Marcelo Lima, Mauricio Neves, Rafael Prudente, Reginaldo Lopes, Renata Abreu, Rosângela Reis e Wilson Santiago.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião,
realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três. Em
votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE:
Não houve. ORDEM DO DIA:
O Presidente em exercício deu início à Audiência
Pública
sobre o tema "Impactos da PEC 09/2023" com a participação dos seguintes convidados: RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO Procuradora Regional da República, presencialmente;
LEANDRO ROSA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR, por videoconferência;
RICARDO VITA PORTO, Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024), presencialmente;
FREI DAVID, Representante da Entidade Social EDUCAFRO, por videoconferência;
GUILHERME FRANCE, Gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional, por videoconferência;
BRISA LIMA, Assessora Jurídica do Instituto Marielle Franco, por videoconferência; e
LAURA ASTROLÁBIO - Co-Fundadora do Projeto “A Tenda das Candidatas”, por videoconferência.
O Presidente em exercício informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos: de nºs 1, 2, 7 e 8/2023, de autoria, da Dep. Fernanda Melchionna; de nº 5/2023, de sua autoria; e nº 9/2023, de autoria do Dep. Filipe Barros.
Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, concedeu a palavra aos convidados. Durante a audiência pública, o Presidente, Deputado Diego Coronel, assumiu a condução dos trabalhos.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Delegado Éder Mauro, Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Fernanda Melchionna.
Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove
minutos. E, para constar, eu, Fabio da Silva Alexandre,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Diego Coronel, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
