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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
39ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 30
DE
AGOSTO
DE
2023 Às quatorze horas e vinte minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Bandeira de Mello - Vice-Presidente; Augusto Puppio, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Ismael Alexandrino, José Rocha, Márcio Marinho, Pedro Paulo, Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros - Titulares; Chiquinho Brazão, Daniel Trzeciak, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcos Tavares e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Franciane Bayer e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Fabio Reis, Icaro de Valmir, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Mauricio do Vôlei, Nely Aquino, Otoni de Paula e Paulinho Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Lima, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 35ª Reunião de Audiência Pública, da 36ª Reunião Extraordinária Deliberativa, e da 37ª Reunião de Audiência Pública, realizadas no dia 23 de agosto, e da 38ª Reunião de Audiência Pública, realizada dia 29 de agosto. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de convite para a comemoração do 25º aniversário do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região. O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Designações: Em 24/08/2023: Projeto de Lei nº 3801/23: ao Deputado Maurício do Vôlei. Justificativas de Ausência: Deputado Ismael Alexandrino, para a audiência do dia 22 de agosto, e Deputado Kiko Celeguim, para as reuniões dos dias 22, 23 e 29 de agosto. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1- Requerimento nº 60/2023 - do sr. Delegado da Cunha - que "requer moção de aplauso e louvor póstuma, como merecido reconhecimento e homenagem da comissão do esporte ao árbitro brasileiro Romualdo Arppi Filho, falecido em março deste ano, aos 84 anos de idade, por toda a exemplar e vitoriosa trajetória profissional no futebol brasileiro e mundial, notabilizada para sempre por sua brilhante e memorável atuação como árbitro da grande final da Copa do Mundo Fifa de 1986, realizada no México". Requerimento lido pelo Autor, Deputado Delegado da Cunha, e subscrito pelo Deputado Prof. Paulo Fernando. Aprovado; 2 - Requerimento Nº 61/2023 - do Sr. Ismael Alexandrino - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão do Esporte (CESPO) para debater o aprimoramento da legislação visando erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas". Requerimento lido pelo autor, Deputado Ismael Alexandrino. Aprovado. 3 - Requerimento Nº 62/2023 - do Sr. Luiz Lima e outros - que "requer a realização de seminário sob o nome de 1º Fórum Legislativo do Esporte". Requerimento lido pelo Deputado Luiz Lima. Aprovado. 4 - Requerimento Nº 63/2023 - do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema de políticas públicas para o esporte como instrumento de inclusão social de jovens atletas, bem como para apresentar os Projetos em execução no Município de Pelotas/RS, que têm obtido resultados e conquistas significantes ao longo dos anos. " Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - Projeto de Lei Nº 4.614/2019 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva". Relator: Deputado Luiz Lima. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 5 de setembro, às 10h para discutir a integridade no futebol, no âmbito da subcomissão da modernização do futebol, a ser realizada neste mesmo local, e Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia 5 de setembro, com hora e pauta a serem divulgadas. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |