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Às onze horas e
oito minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se
a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, no Anexo II,
Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Padovani, Daniel Agrobom e Josenildo -
Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Daniela Reinehr, João
Daniel, Marco Brasil, Paulo Guedes, Pedro Campos, Professora Goreth,
Rodrigo Gambale, Silas Câmara e Sonize Barbosa - Titulares; Átila Lins,
Cabo Gilberto Silva, Coronel Fernanda, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim,
Gilson Daniel, Henderson Pinto, Lucas Ramos, Meire Serafim e Padre João -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e
Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Antônio Doido, Darci de Matos, Marcon e Ricardo Maia. Justificou
a ausência o Deputado Ricardo Maia. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Presidente, Deputado Padovani declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 12ª Reunião Deliberativa e 13º
Reunião de Eleição de Presidente da Comissão de Integração Nacional e
Desenvolvimento Regional, realizadas nos dias 23/08 e 30/08/2023. A
Leitura das Atas estão dispensadas, conforme parágrafo único do Art. 5º do
Ato da Mesa 123/2020. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 21/2023 -
da Sra. Antônia Lúcia - (REQ 19/2023) - que "requer, em
aditamento ao requerimento n° 19/2023, a inclusão da Coalizão Brasil
Clima, Florestas e Agricultura, com representação designada abaixo, com o
objetivo de debater a Política Nacional de Bioeconomia e o desenvolvimento
sustentável". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA AUTORA.
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- REQUERIMENTO
Nº 22/2023 -
do Sr. Padovani - que "requer aprovação de Moção de Louvor
por ocasião do aniversário de 170 anos de fundação do Estado do Paraná".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO MARCO BRASIL
(PP-PR). EM VOTAÇÃO. APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCO BRASIL. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3
- PROJETO
DE LEI Nº 514/2020 - do Sr. Gildenemyr -
que "cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá
outras providências". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela
aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PADRE JOÃO. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 1.017/2021 - do Sr. José Nelto
- que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os
Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel
do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo
Constitucional de Financiamento do Norte". RELATOR: Deputado DANIEL
AGROBOM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Padre
João, em 09/08/2023. O
DEPUTADO DANIEL AGROBOM DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO O PARECER. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 3.519/2021 - do Sr.
Pinheirinho - que "altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e
nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para ampliar as fontes de
financiamento do setor turístico". RELATORA: Deputada SONIZE BARBOSA. PARECER: pela
aprovação. A DEPUTADA SONIZE BARBOSA DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO.
EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina
Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para
Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes
subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no
imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas".
(Apensado: PL 1314/2023) RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 1314/2023, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 328/2022 - do Sr. Helio Lopes
- que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Angra dos Reis –
FunAngra, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO GAMBALE.
PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO
RODRIGO GAMBALE DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO O PARECER. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 159/2023 - do Sr. Lebrão - que
"altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de
julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico". RELATORA: Deputada PROFESSORA GORETH. PARECER:
pela aprovação. A DEPUTADA
PROFESSORA GORETH DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Padovani convocou
reunião para o dia 06/09/2023, às 10hs, Plenário 15, destinada à
apreciação e deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze
horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Elza Figueiredo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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