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Às
dez horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta de agosto de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e
Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira -
Presidente; Bebeto - Vice-Presidente; Alfredinho, Antonio Carlos
Rodrigues, Castro Neto, Coronel Meira, Jonas Donizette, Juninho do
Pneu, Kiko Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Maurício
Carvalho, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Rosana Valle, Rubens
Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão - Titulares; Bruno Ganem,
Carlos Veras, Cobalchini, Dal Barreto, Gabriel Nunes, Icaro de
Valmir, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Paulo Litro,
Pinheirinho, Renilce Nicodemos, Vermelho e Vinicius Carvalho -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Luciano Azevedo e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Alex Santana, Diego Andrade, Guilherme
Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Luiz
Fernando Faria, Neto Carletto, Nicoletti, Paulo Alexandre Barbosa e
Ricardo Silva. Justificou a ausência a Deputada Denise Pessôa. Os
deputados Paulo Alexandre Barbosa, Ricardo Silva e Rosana Valle
justificaram a ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária do
dia 09 de agosto. Os deputados Castro Neto, Rosana Valle, Ricardo
Silva, Kiko Celeguim e Hercílio Coelho Diniz justificaram a ausência
na Reunião de Audiência Pública do dia 15 de agosto. Os deputados
Ricardo Silva e Rosana Valle justificaram a ausência na Reunião de
Audiência Pública do dia 16 de agosto. O deputado Ricardo Silva
justificou a ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária do dia
16 de agosto. Os deputados Paulo Alexandre Barbosa e Castro Neto
justificaram a ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária do
dia 23 de agosto. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 28ª Reunião Extraordinária Deliberativa,
realizada no dia 23 de agosto. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designação de
relatoria no dia 28 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 100/2023 - do Sr. Vermelho - que
"requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da
qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS VERMELHO, GABRIEL NUNES, KIKO
CELEGUIM E PAULO LITRO. APROVADO COM ALTERAÇÕES: RETIRADA DA
INFRAERO E INCLUSÃO DE CONVIDADOS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
(SENACON), BR DISTRIBUIDORA, PETROBRAS E AEROPORTOS CONCESSIONADOS.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GABRIEL NUNES E PAULO LITRO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 101/2023 - do Sr. Neto Carletto - (REQ
83/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para
incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa
Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo
Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em
fechamento de mercado" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE
DA AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO
DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que
"modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do
tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras
providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras
matérias" RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: Parecer às
Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius
Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao
Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela
rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda
Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez, Lucas
Gonzalez e Hugo Leal, em 11/12/2019. Apresentaram votos em separado
os Deputados Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 30/08/2022. Apresentou
voto em separado o Deputado Julio Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023. Vista conjunta aos
Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé
Trovão, em 09/08/2023. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. Durante a deliberação do PL
2.149/2015, o Deputado Cezinha de Madureira passou a
presidência dos trabalhos para o Deputado Kiko Celeguim. 4 - PROJETO DE LEI Nº
10.790/2018 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a
renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de
propriedade de transportadores autônomos, cooperativas,
microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores
Individuais de transporte de carga". (Apensados: PL 11236/2018 e PL
2450/2020 (Apensado: PL 799/2021)) RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e
do PL 799/2021, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO
O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr.
Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em
conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito
de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 -
da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de
1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a
obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os
Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela
União". RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.034/2021 -
do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a lei 9.503 de 23 de setembro de
1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao
processo de vistoria, nos casos em que específica". (Apensado: PL
88/2022) RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON. PARECER: pela aprovação
deste, e do PL 88/2022, apensado, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALFREDINHO E
PAULO LITRO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.580/2021 - da Sra.
Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia
BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os
estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo". RELATORA: Deputada
ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 -
PROJETO DE LEI Nº 3.849/2021 - do Sr. José Nelto - que
"altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213,
de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de
aposentadoria especial para os caminhoneiros". RELATOR: Deputado
NETO CARLETTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE
LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina
“Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101,
próximo ao Município de Escada/PE". RELATOR: Deputado GUILHERME
UCHOA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que
"denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia
de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de
São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo" RELATORA: Deputada
ROSANA VALLE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE
LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não
reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado
ao Fundo Social". RELATOR: Deputado FILIPE BARROS. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA
DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2022 - do Sr.
Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de
19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de
via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do
Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o
Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou para Reunião Deliberativa Extraordinária, no dia
5 de setembro, terça-feira, no plenário 11, com pauta a definir, e
encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para
constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de
Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |
