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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dez horas e quatorze minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Lebrão - Vice-Presidente; Bandeira de Mello, Camila Jara, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri e Zé Vitor - Titulares; Clodoaldo Magalhães, David Soares, Ivoneide Caetano, Jorge Goetten, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz, Marcos Pollon e Roberto Monteiro Pai, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 24ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Convite para o evento Diálogos da Petrobras com o Poder Público, a ser realizado no dia 5 de setembro de 2023. Designações de Relatoria: Ao Deputado Amom Mandel PROJETO DE LEI Nº 4.907/19, PROJETO DE LEI Nº 2.920/19, PROJETO DE LEI Nº 587/. Ao Deputado Baleia Rossi PROJETO DE LEI Nº 580/22. " Ao Deputado Bruno Ganem PROJETO DE LEI Nº 3.058/21. PROJETO DE LEI Nº 3.867/21, PROJETO DE LEI Nº 813/23, PROJETO DE LEI Nº 814/23, PROJETO DE LEI Nº 1.806/23. Ao Deputado Carlos Gomes PROJETO DE LEI Nº 4.220/21, PROJETO DE LEI Nº 270/22. Ao Deputado Coronel Chrisóstomo PROJETO DE LEI Nº 2.012/21, PROJETO DE LEI Nº 2.550/21, PROJETO DE LEI Nº 2.465/22, PROJETO DE LEI Nº 1.881/23. Ao Deputado David Soares PROJETO DE LEI Nº 516/07, PROJETO DE LEI Nº 1.405/19. Ao Deputado Delegado Fabio Costa PROJETO DE LEI Nº 4.734/20. Ao Deputado Delegado Matheus Laiola PROJETO DE LEI Nº 300/23. À Deputada Duda Salabert PROJETO DE LEI Nº 4.462/19, PROJETO DE LEI Nº 564/23, PROJETO DE LEI Nº 1.399/23. Ao Deputado Ivan Valente PROJETO DE LEI Nº 3.209/21, PROJETO DE LEI Nº 2.993/22. Ao Deputado Lebrão, PROJETO DE LEI Nº 176/23. Ao Deputado Leônidas Cristino PROJETO DE LEI Nº 3.529/21. Ao Deputado Marcelo Queiroz PROJETO DE LEI Nº 1.070/22. PROJETO DE LEI Nº 173/23, PROJETO DE LEI Nº 293/23, PROJETO DE LEI Nº 2.247/23. Ao Deputado Nilto Tatto PROJETO DE LEI Nº 3.017/19, PROJETO DE LEI Nº 4.705/20, PROJETO DE LEI Nº 3.098/21, PROJETO DE LEI Nº 430/23. À Deputada Socorro Neri, PROJETO DE LEI Nº 754/19, PROJETO DE LEI Nº 71/22. Ao Deputado Túlio Gadêlha PROJETO DE LEI Nº 5.204/19. Ao Deputado Zé Vitor PROJETO DE LEI Nº 1.574/21, PROJETO DE LEI Nº 3.001/21, PROJETO DE LEI Nº 2.860/22, PROJETO DE LEI Nº 1.027/23. Ao Deputado Nilto Tatto, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36/15, PROJETO DE LEI Nº 3.017/19, PROJETO DE LEI Nº 4.705/20, PROJETO DE LEI Nº 3.098/21. Justificativas de Ausência: do Deputado Zé Vitor para a Reunião de Audiência Pública do dia 17/08/2023 e para a Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 23/08/2023. ORDEM DO DIA: Às dez horas e quinze minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A Deputada Socorro Neri sugeriu que os Requerimentos pautados fossem votados em bloco. Com anuência do colegiado, o Presidente passou à deliberação dos Requerimentos em bloco. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Socorro Neri, David Soares e Nilto Tatto. 1 - REQUERIMENTO Nº 94/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer, em aditamento ao Requerimento n. 75/2023, a inclusão e substituição de participantes em Seminário para discutir as mudanças climáticas com ênfase na soberania alimentar, racismo ambiental e injustiças climáticas". Usou da palavra a Deputada Socorro Neri. 2 -REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos do art. 24, inciso XIII do RICD a realização de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para apresentar o Relatório Luz 2023. " 3 - REQUERIMENTO Nº 96/2023 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Seminário para discussão do tema: “Outorgas de água e seus efeitos geracionais, sociais, ambientais, econômicos e políticos nas bacias hidrográficas: qual o caminho das águas no Brasil?” " 4 - REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. José Priante - que "requer seja formada comitiva para representar este colegiado em missão oficial no Internacional XVI Benchmarking Resíduos Sólidos, a se realizar em Portugal, entre 8 e 17 de dezembro de 2023". 5 - REQUERIMENTO Nº 98/2023 - dos Srs. Marcelo Queiroz e Delegado Matheus Laiola - (REQ 77/2023) - que "requer, em aditamento ao REQ nº 77/2023, a inclusão de participantes em Audiência Pública". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 754/2015 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para criminalizar a extração de corais". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.911/2018 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados". (Apensado: PL 4103/2020) RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4103/2020, apensado, com substitutivo. Em 17/05/2023, foi dispensada a leitura do Parecer. O relator, Deputado Delegado Matheus Laiola, teceu considerações sobre o voto. E foi concedida vista conjunta aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Lebrão. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal". RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO. PARECER: pela rejeição. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 9 -PROJETO DE LEI Nº 293/2023 - dos Srs. Delegado Bruno Lima e Delegado Matheus Laiola - que "institui a "Semana Nacional de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo)", e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Em 16/08/2023, foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto e Delegado Matheus Laiola. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e trinta e dois minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para segunda-feira, quatro de setembro, às quatorze horas, para debater a “Reciclagem de Resíduos Oriundos da Produção de Proteína Animal”; e Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, seis de setembro, às dez horas. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |