> Pauta - CSAUDE - 30/08/2023 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2023.

Às dez horas e quinze minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Silvia Cristina e Pedro Westphalen - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Antonio Andrade, Augusto Puppio, Bruno Farias, Clodoaldo Magalhães, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Eliane Braz, Ely Santos, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Juliana Cardoso, Leo Prates, Márcio Correa, Marx Beltrão, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Foletto, Pinheirinho, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo Gambale e Weliton Prado - Titulares; Adriano do Baldy, Alice Portugal, Bebeto, Daiana Santos, Diego Garcia, Domingos Sávio, Dra. Alessandra Haber, Emidinho Madeira, Enfermeira Ana Paula, Filipe Martins, Geraldo Mendes, Lídice da Mata, Luiz Antonio Corrêa, Luiz Carlos Busato, Luiz Lima, Mário Heringer, Messias Donato, Misael Varella, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Reinhold Stephanes, Rosângela Moro, Samuel Viana e Silas Câmara - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz, Marcos Pollon e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Pimentel, Antonio Brito, Luciano Vieira, Rafael Simoes e Ruy Carneiro.Justificou a ausência a Deputada Ana Pimentel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Zé Vitor, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 29ª Reunião Deliberativa, da 30ª e 31ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 23 e 29/08/2023, respectivamente. Informou também que a leitura das atas estava dispensada, nos termos do Parágrafo ùnico, do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela Comissão e informou que o expediente se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet..  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 203/2023 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 2687/2022) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E ELIANE BRAZ, E PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO E JORGE SOLLA. 2 - REQUERIMENTO Nº 207/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde destinada a debater a realização de exames laboratoriais em farmácias". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA). APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI, LÍDICE DA MATA E ELIANE BRAZ, E PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E DIMAS GADELHA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS (ABRAFARMA), APRESENTADA PELO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS), APRESENTADA PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 3 - REQUERIMENTO Nº 208/2023 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de audiência pública para discutir a “Situação da incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS”". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS FLÁVIA MORAIS E DRA. ALESSANDRA HABER, E PELOS DEPUTADOS DR. FRANCISCO, DIMAS GADELHA E JORGE SOLLA. 4 - REQUERIMENTO Nº 209/2023 - das Sras. Dra. Alessandra Haber e Iza Arruda - que "requer a realização de visita técnica, no dia 01 de setembro de 2023, em Vitória de Santo Antão - PE, ao Centro Especializado de Atendimento Multiprofissional infantojuvenil – CEAMI, e ao Projeto Horta Inclusiva, da UFPE". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 210/2023 - do Sr. Rafael Simoes - (PL 1236/2022) - que "requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 1.236, de 2022". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 211/2023 - do Sr. Rafael Simoes - que "sugere a avaliação dos níveis de ácido fólico em mulheres em idade fértil e gestantes e do acesso à suplementação". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. ALESSANDRA HABER E PELO DEPUTADO DIMAS GADELHA. 7 - REQUERIMENTO Nº 213/2023 - dos Srs. Rafael Simoes e Zé Vitor - que "solicita informações sobre o financiamento das santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ELIANE BRAZ E PELO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 8 - REQUERIMENTO Nº 214/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a efetiva aplicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) relativos à Diabetes. " APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 215/2023 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer que seja aprovada a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação, para debater o financiamento dos hospitais universitários no País, administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. " DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 216/2023 - do Sr. Luciano Vieira - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da GEAP Saúde, Sr. Douglas Figueiredo, para discutir sobre a atuação da operadora". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 217/2023 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o anúncio da criação da “Tabela SUS Paulista”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. 12 - REQUERIMENTO Nº 218/2023 - da Sra. Dra. Alessandra Haber e outros - que "requer a realização de três encontros regionais para debater temas de importância à pessoa com Transtorno do Espectro Autista". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PDT-CE), DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE) E DEP. DRA. ALESSANDRA HABER (MDB-PA). APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ENFERMEIRA ANA PAULA E JANDIRA FEGHALI, E PELOS DEPUTADOS DIMAS GADELHA E JORGE SOLLA. APROVADA A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS REGIONAIS TAMBÉM NO CEARÁ, A PEDIDO DA DEPUTADA ENFERMEIRA ANA PAULA, E EM CAMPO GRANDE (MS), POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO GERALDO RESENDE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.615/2021 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 32/2016) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 76/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. " (Apensado: PDL 79/2022) RELATOR: Deputado ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela rejeição deste e do PDL 79/2022, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.311/2020 - do Sr. Alexandre Padilha e outros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DIEGO GARCIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE LEI Nº 988/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais". (Apensados: PL 7827/2017, PL 10509/2018, PL 2078/2019, PL 1825/2021, PL 1731/2021 e PL 1713/2023) RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IZA ARRUDA (MDB-PE), DEP. WILSON SANTIAGO (REPUBLIC-PB), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL-RJ), DEP. MARX BELTRÃO (PP-AL), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. ENFERMEIRA ANA PAULA (PDT-CE), DEP. ISMAEL (PSD-SC), DEP. ANA PAULA LIMA (PT-SC), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. MÁRCIO CORREA (MDB-GO), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. EDUARDO VELLOSO (UNIÃO-AC), DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS), DEP. ELIANE BRAZ (PSD-CE), DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO), DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS), DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES), DEP. DR. FRANCISCO (PT-PI), DEP. DIMAS GADELHA (PT-RJ), DEP. FILIPE MARTINS (PL-TO) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.194/2019 - do Sr. André de Paula - que "regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas". (Apensado: PL 1616/2023) RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.383/2019 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 28/08/2019. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.022/2020 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias". (Apensados: PL 1033/2020, PL 1238/2020, PL 2042/2020, PL 2749/2020, PL 1100/2020 e PL 982/2021) RELATOR: Deputado LEO PRATES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1033/2020, do PL 1100/2020, do PL 1238/2020, do PL 2042/2020, do PL 2749/2020 e do PL 982/2021, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.119/2020 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica". RELATOR: Deputado LUCIANO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.757/2020 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.104/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação". (Apensado: PL 452/2023) RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação deste e do PL 452/2023, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 536/2021 - do Sr. Célio Studart - que "cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido". (Apensado: PL 1380/2022 (Apensados: PL 1466/2022 e PL 2590/2023)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 2012. RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1380/2022, do PL 1466/2022 e do PL 2590/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino" RELATOR: Deputado DR. BENJAMIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.643/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social" RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 27 - PROJETO DE LEI Nº 160/2022 - do Sr. Dr. Leonardo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 444/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 504/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal". (Apensado: PL 693/2023 (Apensado: PL 1256/2023)) RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 693/2023 e do PL 1256/2023, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 760/2022 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATORA: Deputada DANI CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 956/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 24/05/2023. Discutiram a Matéria: Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), em 24/05/2023. Vista ao Deputado Jeferson Rodrigues, em 24/05/2023. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PEDRO WESTPHALEN E JEFERSON RODRIGUES. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.346/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.613/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/2022 - do Sr. Felipe Carreras - que "assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica". RELATOR: Deputado HENDERSON PINTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.455/2022 - do Sr. Dagoberto Nogueira - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fraldas". RELATOR: Deputado EDUARDO VELLOSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 36 - PROJETO DE LEI Nº 2.939/2022 - do Sr. Ney Leprevost - que "altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente". (Apensado: PL 1805/2023) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CSAUDE e do PL 1805/2023, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 37 - PROJETO DE LEI Nº 292/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 671/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995". RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 04/09/2023, segunda-feira, às 14h00, no Plenário 7, e encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.