TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer seja realizada audiência pública, na forma de seminário, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a fim de debater o reposicionamento das cadeias globais de valor e as oportunidades para o Brasil".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.

REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as relações comerciais dos produtores de leite com as cooperativas de leite e laticínios, o mercado do leite e outros".
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.

REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr. Julio Lopes - (PL 2316/2022) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 25/2023 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para inclusão da ABTL na relação de participantes".

REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia para explicar os possíveis impactos do apagão ocorrido em 15 de agosto de 2023 sobre o desenvolvimento econômico do Brasil".

REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar, até o final de 2023, a implementação das medidas necessárias para a efetiva implantação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 464/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 171/2022) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023, 09/08/2023 e 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 32)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 609/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 290/2021) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATOR: Deputado FELIPE CARRERAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RODRIGO VALADARES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023 e 09/08/2023.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2020 - da Sra. Paula Belmonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023 e 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 53)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.188/2020 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 31/05/2023 e 30/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/06/2023, 09/08/2023 e 23/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em 02/08/2023.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 1.668/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta parágrafo ao artigo 444 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".
RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 02/08/2023.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Eriberto Medeiros (PSB/PE) e Mercinho Lucena (PP/PB), em 09/08/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 31)

PROJETO DE LEI Nº 345/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "obriga a manutenção, reinscrição ou disponibilização das informações originalmente inscritas pelos fabricantes de pneus que tenham servido de carcaça para a produção de pneus remoldados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 02/08/2023, 09/08/2023 e 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 20/06/2018.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora, em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 314/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde". (Apensado: PL 3595/2020)
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 09/08/2023.
Vista ao Deputado Sidney Leite, em 23/08/2023.
(Avulso Nº 43)

PROJETO DE LEI Nº 1.987/2020 - do Sr. Fábio Ramalho - que "dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 2.227/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "dispõe sobre o direcionamento de crédito para aquisição de motocicletas, motonetas, patinetes e veículos de duas rodas similares, movidos a propulsão elétrica, por entregadores de aplicativo".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 23/08/2023.
Não deliberado em razão do encerramento da reunião, em 30/08/2023.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 777/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 977/2022 - do Sr. Lucas Redecker - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que as bulas dos medicamentos veiculem orientações e informações acerca da forma adequada para o descarte da respectiva apresentação".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CDEICS, com substitutivo.
(Avulso Nº 54)