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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
Às
dezesseis horas e quarenta e três minutos do dia vinte e nove de agosto de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Cezinha de Madureira - Presidente; Ricardo Silva e Bebeto -
Vice-Presidentes; Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Castro Neto, Guilherme
Uchoa, Maurício Carvalho, Neto Carletto e Rosana Valle - Titulares; Cobalchini,
Diego Coronel, Gabriel Nunes, Pinheirinho e Zé Neto - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, João Carlos Bacelar,
Jorge Solla, Leur Lomanto Júnior, Mário Negromonte Jr. e Rogéria Santos, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Diego Andrade,
Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Jonas Donizette, Juninho do
Pneu, Kiko Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria,
Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Nicoletti, Paulo Alexandre Barbosa, Rubens
Otoni, Vicentinho Júnior e Zé Trovão. Justificou a ausência a Deputada Denise
Pessôa. ABERTURA: O presidente,
deputado Cezinha Madureira, declarou aberta a reunião com o objetivo de discutir
“Concessão das BRs-116 e 324 à empresa ViaBahia e a aplicação da intervenção
prevista no
Art. 32, da Lei 8.987/1995”,
em atendimento ao requerimento nº 90/2023-CVT, de autoria dos deputados Gabriel
Nunes e Diego Coronel; e ao requerimento nº 93/2023-CVT, de autoria do deputado
Alex Santana, subscrito pelo deputado Neto Carletto. Em resposta à interpelação
do deputado Leur Lomanto Júnior, o presidente explicou as regras do debate. Em
seguida, o presidente passou a presidência da reunião aos deputados Gabriel
Nunes e Diego Coronel, autores do requerimento 90/23, que se alternaram no
comando do debate. O presidente, deputado Gabriel Nunes, anunciou os convidados
para a discussão: ANDERSON SANTOS BELLAS, Diretor Substituto da Secretaria
Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR, representando o Ministério dos
Transportes; RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT; MILTON CARVALHO GOMES - Procurador Geral junto a
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; EDUARDO SALLES, deputado
estadual e Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e
Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA; e HEDERVERTON ANDRADE SANTOS
- Diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A. Após as falas
dos participantes, usaram da palavra o deputado federal Alex Santana, autor do
requerimento 93/2023-CVT, e o deputado Neto Carletto, co-autor do requerimento
90/2023-CVT. Na sequência, a palavra foi concedida aos deputados federais
Claudio Cajado, João Carlos Bacelar, Leur Lomanto Júnior, Ricardo Maia, Daniel
Almeida, Zé Neto, Rogéria Santos, Paulo Magalhães, todos do estado da Bahia. Em
seguida foram ouvidos novamente os convidados, na seguinte ordem: HEDERVERTON
ANDRADE SANTOS - Diretor Jurídico e Regulatório da concessionária ViaBahia S.A;
MILTON CARVALHO GOMES - Procurador Geral junto a Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT; RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor Geral da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT; e EDUARDO SALLES, deputado estadual e Presidente
da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia
Legislativa da Bahia – ALBA. Após os convidados, falaram os deputados estaduais
da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA - presentes na reunião: deputado
estadual Marcinho Oliveira, deputado estadual Matheus Ferreira, deputada
estadual Claudia Oliveira, deputado estadual Raimundinho da JR, deputado
estadual Tiago Correia, deputado estadual Hassan Iossef, deputado estadual
Luciano Araújo, deputado estadual Marquinho Viana e prefeito de Belo Campo/BA,
Quinho, presidente da União dos Prefeitos da Bahia. Após as manifestações dos
presentes, o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT,
Rafael Vitale Rodrigues, agradeceu o convite e colocou-se à disposição dos
deputados. Por fim, o presidente em exercício, deputado Diego Coronel, agradeceu
a presença dos convidados, dos deputados e de todos que acompanharam a
Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou para: Reunião Deliberativa
Extraordinária da comissão, no dia 30 de agosto, às 10h30, no plenário 11, e
encerrou os trabalhos às vinte horas e nove minutos. E, para constar, eu, Rita
Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.