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Às
quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e nove de agosto de
dois mil e vinte e três, reuniu-se, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, extraordinariamente, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 9, de 2023, do Sr. Paulo Magalhães e outros, que "altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Diego Coronel - Presidente; Gilberto Abramo - Vice-Presidente; Antonio Carlos Rodrigues - Relator; Albuquerque, André Fernandes, Bia Kicis, Fernanda Melchionna, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Busato, Luiz Gastão, Max Lemos, Odair Cunha, Pinheirinho, Rosângela Reis e Wilson Santiago - Titulares; Acácio Favacho, Carlos Veras, Rogéria Santos e Zé Haroldo Cathedral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Prof. Paulo Fernando, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Covatti Filho, Dani Cunha, Detinha, Domingos Neto, Duda Ramos, Filipe Barros, Keniston Braga, Kiko Celeguim, Luis Tibé, Marcelo Lima, Mauricio Neves, Rafael Prudente, Reginaldo Lopes, Renata Abreu e Washington Quaquá.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia quinze de agosto de
dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura. Passou-se à
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Presidente
informou que o a sinopse do expediente se encontrava na página da
Comissão.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 8/2023
- dos Srs. Fernanda Melchionna e Chico Alencar - (PEC 9/2023)
- que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os
possíveis impactos da PEC 9/23 para a transparência no processo eleitoral,
com a presença dos seguintes convidados: => Representante da
Transparência Internacional; = > Representante da Transparência Brasil; = > Representante do Movimento Transparência Partidária; e = > Representante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA. APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 9/2023
- do Sr. Filipe Barros - (PEC 9/2023) - que "requer que sejam convidados os Srs. Leandro
Rosa e Thiago Ayres para participarem de
audiência pública no plenário desta Comissão.
"
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente informou que se encontrava convocada reunião de audiência
pública para amanhã dia trinta de agosto, às catorze horas, destinada à
discutir os impactos da matéria ante aos Partidos Políticos e á Sociedade,
e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinco minutos. E, para constar,
eu, Fabio da Silva Alexandre, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Diego Coronel, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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