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Às
quatorze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e nove de agosto de
dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Igor Timo, Leonardo Monteiro e Zé Vitor - Membros. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alfredo Gaspar, Chiquinho Brazão, Hercílio Coelho Diniz e Rodolfo Nogueira. Deixaram de registrar presença os Deputados Diego Andrade, Nely Aquino, Patrus Ananias, Rosângela Reis e Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Coordenador em Exercício, Deputado Dr. Victor
Linhalis, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da décima segunda reunião,
realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e
vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Coordenador em exercício, Deputado
Victor Linhalis, informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão: comunicado do
Deputado Evair Vieira de Melo no qual justifica a ausência às reuniões dos
dias treze e vinte e sete de junho de dois mil e vinte e três;Ofício 20/2023 - Movimento Paraopeba Participa; Ofício 26/2023 - Movimento Paraopeba Participa; Ofício 145/2023/ASPAR/GM-MME – Indicando representante para a
Visita Técnica do dia 14/07/2023 em Caldas/MG; Manifesto por Justiça, Respeito e a Garantia de Direitos
Fundamentais do Fórum de Atingidos e Atingidas pelo Crime da Vale em
Brumadinho – FAACVB; Ofício SEGOV/DGA nº. 2708/2023;
Ofício SEPLAG/CHEFE GAB nº. 155/2023; Memorando.SEPLAG/RAM - CRD.nº
18/2023 - Resposta ao Of. Pres 38-2023 - Req 24-2023; Ofício IEF/DG nº. 61/2023 - Resposta ao Ofício 60-2023 - Req
34-2023 - IEF Instituto de Florestas; Notas taquigráficas da reunião do
dia 10/7/23 da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia
Legislativa do Estado de MG; Ato de Aditamento do Presidente da Câmara, de
22/08/2023, que designa o Deputado Diego Andrade (PSD/MG) para compor a
Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início
à Audiência Pública sobre o tema "Avaliação das medidas tomadas para suprimir
o impacto ambiental causado pelos desastres de Mariana e Brumadinho
e o acordo de repactuação" com a participação
dos seguintes convidados por videoconferência: ADEMIR DO NASCIMENTO, Presidente da
Associação de Moradores de Vila Lenira; GLEICE BOMJARDIM DE SOUZA,
Presidente da Associação Unidos pelo Progresso do Bairro Palmeiras; SAMUEL GENTIL
MUNIZ BATISTA DIAS, Presidente da Associação de Produtores Rurais
e Artesãos do Espírito Santo; JOCELI ANDREOLI, Representante da Coordenação
Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); ELAINE COSTA DE
LIMA, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Trabalho de
Recuperação do Rio Doce no Ministério Público do Espírito Santo - MPES;
HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS - Promotora de Justiça, Representante do
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG; MARGARETH BATISTA SARAIVA
COELHO - Secretária-Executiva do Comitê Gestor Pró Rio Doce do Espírito
Santo, Representante do Governo do Espírito Santo; RAFAEL
PORTELLA, Defensor Público, Representante da Defensoria Pública do
Espírito Santo; CAROLINA MORISHITA MOTA FERREIRA,
Defensora Pública, Representante da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais; e VANESSA BUZZI, Gerente-Geral de Reparação
Socioambiental da Vale S.A. Participaram presencialmente:
THAIANNE RESENDE HENRIQUES FÁBIO, Secretária Substituta da
Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental-SQA do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; CÉLIA REGINA MIRANDA DE MELO,
Chefe de Divisão e Assessoramento Interinstitucional do Ibama,
Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo - CIF; CARLOS BRUNO FERREIRA
DA SILVA, Representante do Ministério Público
Federal - MPF; ISABELLA KAREN ARAÚJO SIMÕES,
Representante da Defensoria Pública da União - DPU; LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário-Adjunto da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Coordenador
do Comitê Pró Rio-Doce e do Comitê Pró-Brumadinho, Representante do
Governo de Minas Gerais. Também fizeram uso da palavra os senhores DIEGO
CARVALHO PEREIRA, Advogado das Associações presentes na Audiência
e GUILHERME DE CASTRO, Procurador-Geral da Prefeitura de
Colatina representando o Prefeito Guerino Balestrassi.
O Coordenador em exercício informou que a realização da audiência cumpria
decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 30/2023,
de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Coordenador em exercício concedeu a palavra
aos convidados. Durante as manifestações, ele passou a
palavra ao Relator Parcial, Deputado Helder Salomão, e aos Deputados: Paulo Foletto,
Domingos Sávio e Alfredo Gaspar. O Coordenador em exercício então passou à
segunda parte da reunião, para Deliberação dos Requerimentos da pauta:
B - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 49/2023
- do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nessa
Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$
527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura
de Barão de Cocais-MG para a compensação e
reparação integral, por parte da mineradora, pelos
danos causados na cidade devido a elevação dos
níveis de emergência da barragem Sul Superior, da
Mina de Gongo Soco".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 50/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fomento de Políticas de Educação Pública como estratégia de reparação socioambiental da bacia do rio Doce após o rompimento da barragem Fundão em Mariana".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 51/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do rompimento de barragens e da atividade minerária nos trabalhadores e nas comunidades atingidas"
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 52/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações à Vale S.A com o envio de cópias do Plano de Reparação e Compensação Integral, correspondente ao acordo de R$ 527 milhões, firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 53/2023
- do Sr. Padre João - que "requer informações ao Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) sobre o acordo de R$ 527 milhões,
firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de
Barão de Cocais-MG com o envio de cópias integrais
dos autos".
APROVADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito
minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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