Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quatro, às quinze horas e sete minutos, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos - CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de comparecimento indicou a presença dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Zico Bronzeado - Vice-Presidentes; Pastor Pedro Ribeiro - Relator; André de Paula, Geraldo Resende, Ivo José, João Campos, Laura Carneiro, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Rafael Guerra e Rubinelli - Titulares; Thelma de Oliveira - Suplente.Compareceu também o Deputado Marcelino Fraga, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Jefferson Campos, José Ivo Sartori, Manato, Marcus Vicente e Walter Feldman. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Doutor Celso Galli Coimbra, Advogado e estudioso do método de apnéia, Doutor Cícero Galli Coimbra, Neurologista e Doutor Luís Alcides Manreza, Neurologista e, ainda, para deliberação de requerimentos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) do Deputado Marcus Vicente, justificando sua ausência nas reuniões desta CPI, no período de 16 a 18 de junho do corrente, por motivo de licença para tratamento de saúde; 2) da Deputada Perpétua Almeida, justificando sua ausência na reunião desta CPI, no dia 16 de junho próximo passado, por ter acompanhado, naquela data, autoridades acreanas; 3) do Deputado João Campos, justificando sua ausência na reunião desta CPI, no dia 17 de junho próximo passado, por ter acompanhado, naquela data, comitiva do Senhor Governador Marconi Perillo à cidade de Palmas. ORDEM DO DIA: Passou-se à Audiência Pública. O Senhor Presidente convidou o Doutor Cícero Galli Coimbra a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, o Senhor Presidente informou ao Plenário que havia solicitado ao Conselho Federal de Medicina que indicasse especialistas da área de neurocirurgia para comparecerem perante a Comissão com a finalidade de melhor conduzir os debates. Infelizmente, tendo em vista problemas anteriores que levaram ao cancelamento da reunião prevista para o dia terça-feira da semana passada, não foram indicados médicos e exteriorizou sua intenção de chamar representantes do Conselho Federal de Medicina. Pediu a palavra a Deputada Laura Carneiro para indagar sobre a hipótese de ser ouvido primeiramente o Doutor Luís Alcides Manreza para depois serem feitas as perguntas, tendo o Presidente informado que assim seria procedido. O Senhor Presidente convidou o Doutor Luís Alcides Manreza a tomar assento à Mesa e, antes de lhe passar a palavra, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a explanação do depoente, a pedido da Deputada Laura Carneiro, o Senhor Presidente convidou a retornar à Mesa o Doutor Cícero Galli Coimbra para que fosse iniciada a inquirição conjunta dos expositores, ficando estabelecido que, empós, seria ouvido o Doutor Celso Galli Coimbra. Fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Laura Carneiro, Neucimar Fraga – Presidente, Pastor Pedro Ribeiro – Relator. Nesse ínterim, o Senhor Presidente convidou o Doutor Celso Galli Coimbra a tomar assento à Mesa o que provocou manifestação do Deputado Pastor Pedro Ribeiro no sentido de que a testemunha obedecesse aos procedimentos já adotados pela CPI quanto aos depoimentos. Pediu a palavra para questão de ordem o Deputado Zico Bronzeado manifestando-se contrariamente à instalação de um debate no âmbito dos depoimentos por entender que primeiro se ouviria cada uma das testemunhas e, logo após, se concederia a palavra ao Deputados que quisessem proceder à inquirição. O Senhor Presidente informou ao Plenário que o rito adotado visava ao melhor aproveitamento do tempo e ao estabelecimento de uma discussão que melhor viesse a fundamentar a realização do relatório da Comissão. Em prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Empós, o Presidente passou a palavra ao depoente para sua falação, na qual fez uso de fita de vídeocassete. Dando por encerrada a fase de oitiva de testemunhas e havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 17 de junho do corrente. A pedido do Deputado Zico Bronzeado, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Passou-se à deliberação dos Requerimentos. Nesse momento, assumiu a Presidência o Deputado Zico Bronzeado, Segundo Vice-Presidente, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. Pediu a palavra o Deputado Neucimar Fraga, autor de todos os Requerimentos constantes da pauta, para solicitar fosse feita a votação em globo de todos os itens. O Senhor Presidente submeteu o pedido ao Plenário, tendo este anuído à solicitação. 1) REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação dos médicos Dr. Mariano Fiore Jr. (neurocirurgião), Antônio Aurélio Carvalho de Almeida (neurocirurgião), Rui Noronha Sacramento (urologista) e Pedro Henrique Torrencillas (urologista)". 2) REQUERIMENTO Nº 56/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do médico Dr. Roosevelt Kalume". 3) REQUERIMENTO Nº 57/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a convocação do Sr. Nivaldo Pereira, representante do Laboratório de Anatomia Patológica Restrito". 4) REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita seja convidado o Dr. Marcelo Negrini, Promotor de Justiça da cidade de Taubaté-SP". 5) REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Neucimar Fraga – que "solicita a convocação do Sr. Sebastião Raimundo Coutinho". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foram aprovados os Requerimentos. Nesse momento, reassumiu a Presidência o Deputado Neucimar Fraga que agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neucimar Fraga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.