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Às
quinze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de
agosto de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustinho Ribeiro - Presidente; Alberto Mourão - Vice-Presidente; Carlos Chiodini - Relator; Alexandre Guimarães, Alfredinho, Átila Lira, Dr. Victor Linhalis, Fausto Santos Jr., João Carlos Bacelar, Jorge Goetten, Maurício Carvalho, Mendonça Filho, Orlando Silva, Robinson Faria, Tarcísio Motta, Vicentinho Júnior e Waldemar Oliveira - Titulares; Daniel Almeida, Fausto Pinato e Icaro de Valmir - Suplentes. Registraram presença também, como não-membros, os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Roberto Monteiro Pai. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Diego Coronel, Domingos Neto, Felipe Carreras, Júnior Mano, Mauro Benevides Filho, Thiago de Joaldo e Vermelho.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet, a saber: mensagem eletrônica do Supremo Tribunal Federal
encaminhando Ofício nº 12778/2023, expedido em relação à Medida Cautelar
no Habeas Corpus
nº 231748, paciente: Marcelo da Silva Nunes; petição
do escritório Davi Tangerino Advogados, em representação do Sr. Marcelo da
Silva Nunes, solicitando dispensa de comparecimento em reunião de tomada
de depoimento; Ofício 21913/2023-BCB/Aspar, do Banco Centrar do
Brasil (BCB), indicando servidor do quadro do Banco Central do Brasil para
assessorar os trabalhos desta CPI; Ofício nº 528/2023/CRCRJ/Pres, do
Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), apresentando
relatório circunstanciado dos procedimentos administrativos e documentos
solicitados por esta Comissão; e Ofício nº 3423351/2023 -
DELECOR/DRPJ/SR/PF/RJ, da Polícia Federal, encaminhando os termos de
declarações prestadas nos autos do Inquérito Policial
2023.0003898-SR/PF/RJ.
ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Tomada de Depoimento. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente
informou que daria início pela Audiência Pública, em
atendimento ao Requerimento n. 78, de autoria dos Deputados Fernanda
Melchionna e Tarcísio Motta. Convidado: MARCELO COSTENARO CAVALI,
Professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas - FGV. O Presidente
informou sobre os procedimentos que seriam observados durante a audiência
e convidou o Professor Marcelo a tomar assento à mesa, concedendo-lhe de
imediato a palavra. Encerrada a exposição do convidado, o Presidente
concedeu a palavra ao Relator e, na sequência, aos Deputados
inscritos: Alberto Mourão, Orlando Silva, Mendonça Filho, João Carlos
Bacelar e Fausto Santos Jr. O convidado respondeu as perguntas a cada
interpelação feita pelos deputados e, ao final, usou da palavra para
considerações finais. O Presidente, então, encerrou essa parte da reunião
e anunciou a Tomada de Depoimento, em atendimento ao
Requerimento n. 55/2023, do Deputado Carlos Chiodini. Convocado: MARCELO DA SILVA NUNES, ex-Diretor Financeiro
da Americanas S. A. O
Presidente informou que a Sra. ANNA CHRISTINA RAMOS SAICALI, ex-Diretora da
Americanas S. A., também convocada para esta reunião, solicitara, por meio de seu
advogado, remarcar a data de seu depoimento, o que havia
sido deferido. Em seguida, o Presidente informou sobre os
procedimentos que seriam observados durante a tomada de depoimento, que o
convocado dispunha de habeas corpus que garantia a
ele o direito de ficar em silêncio nas questões que julgasse que
poderiam significar autoincriminação, e passou a palavra ao Relator para
dar início à inquirição do depoente. O Relator perguntou ao convocado se
iria responder a alguma pergunta, a despeito do habeas corpus
de que dispunha, e se gostaria de usar da palavra para se
apresentar. O depoente fez uma breve apresentação de si mesmo, respondeu que não
pretendia desrespeitar os parlamentares, que requerera autorização para
não comparecer, mas que o presidente havia indeferido, assim como o
habeas corpus concedido, que lhe permitira apenas o exercício do
direito ao silêncio, de tal sorte que lamentava não poder agir de outra
forma que não exercer esse direito. O Relator, então, declinou
de fazer perguntas e o Presidente passou a palavra aos
Deputados inscritos: João Carlos Bacelar, Alberto Mourão, Fausto Santos
Jr., Vicentinho Júnior e Tarcísio Motta. A todos o convocado respondeu
invocando o direito de manter-se em silêncio, respondendo apenas algumas
perguntas de cunho pessoal.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de agosto de dois mil e vinte e
três, quinze horas, no Plenário 7, com pauta a ser divulgada, e
encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e dois minutos.
E, para constar, eu, Luciano Chemp Rachid, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Gustinho Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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