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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Vianna e Tadeu Veneri - Titulares; Felipe Francischini - Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Castro Neto e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Alexandre Leite, André Fernandes, André Fufuca, Bia Kicis, Claudio Cajado, Daniel Trzeciak, Eduardo Bolsonaro, Gustinho Ribeiro, Josenildo, Kim Kataguiri, Luciano Ducci, Luis Tibé, Nikolas Ferreira, Orlando Silva, Padre João e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada à se discutir e buscar explicações das autoridades envolvidas sobre a definição de implantação de torres de alta tensão no município de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro, pela empresa Neonergia, sem o devido estudo de impacto ambiental e diálogo com as partes afetadas. Ato contínuo, o Presidente fez os esclarecimentos sobre como se desenvolveria os procedimentos da reunião na modalidade híbrida (presencial e pela plataforma Zoom), e convidou para compor à Mesa a senhora 1) CLARICE SANTOS VELOSO, Coordenadora-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres do IBAMA, representando o referido Órgão e o Ministério do meio Ambiente e Mudança Climática e, para participar presencialmente, o senhor 2) PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO, Proprietário do Sítio Reserva do Vale do Sossego. Virtualmente, os senhores 3) DANIEL VILAS BOAS DAIBER, Superintendente de Meio Ambiente e Fundiário da NEOENERGIA; 4) JOÃO PAULO NEVES BAPTISTA RODRIGUES, Diretor de Relações Institucionais da NEOENERGIA; 5) FABIANA GAZZONI CEPEDA, Diretora do Departamento de Políticas para o Mercado do Ministério de Minas e Energia – MME; 6) SANDRA CRISTINA COSTA NASCIMENTO DE JESUS e 7) JAIR CARLOS MOURA MATOS, representantes da Instituição Foyer de Charité Nossa Senhora da Guarda, situado em Mendes/RJ; 8) MÁRIO DIAS MIRANDA, Presidente da Associação Brasileira Empresa de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE; 9) JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Mendes – RJ; 10) LUCAS MAYALL, Advogado do Escritório de Advocacia Maneira Advogados; e 11) JOÃO CAPANEMA TANCREDO, Proprietário de imóvel por onde passará a rede de transmissão da empresa Neoenergia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para amanhã, às 10h, no Plenário 09, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afrânio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |