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Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho destinado a propor Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024. Registraram presença os
Deputados Dani Cunha - Coordenadora; Rubens Pereira Júnior - Relator; Antonio Carlos Rodrigues, Aureo Ribeiro, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Talíria Petrone - Titulares. Registraram presença também, como não membros os Deputados Antônia Lúcia, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Francisco, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo e Roberto Monteiro Pai. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Antonio Brito, Baleia Rossi, Luis Tibé, Renata Abreu e Thiago de Joaldo.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, a Coordenadora, Deputada Dani Cunha, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
A Coordenadora informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à
disposição na página da Comissão na Internet. ORDEM DO
DIA: Audiência Pública:
A Coordenadora deu início à Audiência Pública sobre o tema "Minirreforma
eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024" com a participação
dos seguintes convidados: SIDNEY SÁ DAS NEVES - Presidente da Comissão de
Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, presencialmente; MARILDA SILVEIRA - Doutora
e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas
Gerais, Coordenadora do IDP Online e Professora dos cursos de graduação e
pós-graduação da EDB/IDP, membro do IBRADE, da ABRADEP, por
videoconferência; BRUNO ANDRADE DE SOUZA - Coordenador-Geral Adjunto da
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP,
presencialmente; ALEXANDRE BISSOLI - Advogado, palestrante e consultor
especialista em Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, por
videoconferência; MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI - Advogada, Mestre em Direito
do Estado pela Universidade de São Paulo e especialista em Direitos
Fundamentais pela Universidade de Coimbra, Ex-Ministra Substituta do
Tribunal Superior Eleitoral, por videoconferência; ADMAR GONZAGA NETO -
Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, por videoconferência. Não
compareceu a convidada LUCIANA LOSSIO - Presidente da Comissão de
Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros. Após
esclarecer os procedimentos que seriam observados durante
a audiência, passou a palavra ao Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior.
Em seguida, a Coordenadora concedeu a palavra aos convidados. Encerradas
as manifestações, a Coordenadora concedeu
a palavra a HENRIQUE NEVES, Ex-ministro do TSE e a ROBERTO MAYNARD
FRANK, desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, PRESIDENTE DO
COLÉGIO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS - COPTREL, para
breves considerações. Encerradas as manifestações, a Coordenadora concedeu
a palavra ao Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, e, em seguida,
aos Deputados inscritos para o debate: Prof. Paulo Fernando
e Renildo Calheiros. Ao final, a Coordenadora passou a palavra aos
convidados para tecerem suas considerações finais sobre o assunto.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Coordenadora convocou reunião técnica para o dia vinte
e nove de agosto, às quinze horas, no Tribunal Superior Eleitoral, e
encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar,
eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que aprovada, será
assinada pela Coordenadora, Deputada Dani Cunha, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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