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Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Acácio Favacho, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, Glauber Braga, Igor Timo, Jorge Braz, Julio Lopes, Lafayette de Andrada, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor - Titulares; Alfredo Gaspar e Augusto Coutinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Roberta Roma, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bruno Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Soares, Marcos Tavares e Roberto Monteiro Pai.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontra à disposição na página da Comissão: DOCCPI 105 - Resposta Of. 75 Req. 10-23 Inf. Globo. Reitera (Sigiloso); DOCCPI 106 - Resposta Of. 133, Req. 35 Pet. adiamento Patrick (Sigiloso); DOCCPI 107 - Resposta Of. 100-2023 Req. 114-23 Sig.Dad Bin-Gas;
DOCCPI 108 - Resposta Of. 103-2023. Req.114-23 Sig.Dad
Mbit-Gas; DOCCPI 109 - Resposta Of. 137 Req. 45 10ª
Vara JFRJ; DOCCPI 110 - Resposta Of. 124 Req. 48-23
Pet. 3ª Vara MS-Trust; DOCCPI 111 - Resposta Of.
22-2023 - Req. 10-23 Inf. REDETV; DOCCPI 112 -
Resposta Marcelo Tas; DOCCPI 113 - Resporta Of.
97-2023. Req. 113 Sig Ban Glai (Sigiloso); DOCCPI 114
- Resposta Of. 97-2023 Req. 113-23 Sig Ban Glai (Sigiloso); DOCCPI 115 - Juntada de Procuração Andres Rueda (Sigiloso);
DOCCPI 116 - Procuração Saulo Roque (Sigiloso);
DOCCPI 117 - Resposta Of. 85. Req. 67 Requisição Serv.
RF; DOCCPI 118 - Carta Precatória 14 Juizado Especial
RJ (Sigiloso); DOCCPI 119 - Certidão Carta Precatória
9 VFCR-RJ; DOCCPI 120 - Resposta Of. 83. Req. 64
Requisição Serv. BACEN; DOCCPI 121 - Resposta Of 124.
Req 48 Pet. 3ª Vara MS (Sigiloso); DOCCPI 122 -
Resposta Of 119. Req 113 Sig. Tel Cla-Glai (Sigiloso); DOCCPI 123 - Resposta Of. 120. Req 112 Sig. Tel Cla-Mir (Sigiloso);
DOCCPI 124 - Resposta Of. 101. Req. 101 Sig. Dad
Bin-Glai; DOCCPI 125 - Resposta Of. 102. Req 112 Sig.
Da. Bin-Mir; DOCCPI 126 - -Resposta Of. 129. Req. 69
Requisição Serv. PF; DOCCPI 127 - Resposta Of. 96. Req
114 Sig Ban Gas (Sigiloso); DOCCPI 128 - Resposta Of.
97 Req 113 Sig Ban Glai (Sigiloso); DOCCPI 129 -
Resposta Of. 98 Req 112 Sig Ban Mir (Sigiloso); DOCCPI 130 - Resposta Of. 98 Req 112 Sig Ban Mir (Sigiloso);
DOCCPI 131 - Resposta Of. 96 Req 114 Sig Ban GAS
(Sigiloso). ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento: O
Presidente deu início à ordem do dia, informando que haviam sido
convocados para prestar depoimento nesta data, perante
a CPI, os Senhores Ramiro Júlio Soares
Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios e administradores da
empresa 123 Milhas, para serem ouvidos como testemunhas,
em decorrência da aprovação do Requerimento n° 138/2023, do Presidente,
Deputado Aureo Ribeiro. Ele então informou que havia sido concedido Habeas
Corpus aos depoentes, pelo Supremo Tribunal Federal, mas que a
decisão não os eximiu de comparecer à reunião. O Presidente registrou que os
depoentes foram devidamente intimados, apesar de não
terem comparecido. Em seguida, ele informou que os advogados dos convocados enviaram ofício peticionando
o adiamento da
oitiva. Ato contínuo, a Presidência deferiu a solicitação e
anunciou uma nova convocação dos depoentes, que devem comparecer em
reunião desta CPI a realizar-se na próxima quarta-feira, dia trinta
de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas,
sob pena de ser solicitada a condução
coercitiva. O Presidente passou então a palavra
ao relator, Deputado Ricardo Silva, para que procedesse com suas
considerações. Também fez uso da palavra o Deputado Caio
Vianna. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dia trinta de agosto de dois mil e
vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à tomada
de depoimento e à deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às
quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio
Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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