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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROPOR MINIRREFORMA ELEITORAL COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/08/2023
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: Minirreforma Eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024 |
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RODRIGO LOPES ZILIO, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP (indicação Dep. Rubens Pereira Jr.) (confirmado); MELILLO DINIZ NASCIMENTO, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE (indicação Dep. Prof. Paulo Fernando e Dep. Rubens Pereira Jr.) (confirmado); RAQUEL BRANQUINHO, Coordenadora do GT Prevenção e
Combate à Violência Política de Gênero da PGE/MPF (indicação Dep. Talíria Petrone) (confirmada); SAMARA CASTRO, Diretora de promoção da liberdade de expressão - Presidência da República (indicação Dep. Talíria Petrone e Dep. Renildo Calheiros) (confirmado); GUSTAVO SEVERO, Advogado, Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Eleitoral, Editor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral (indicação Dep. Rubens Pereira Jr. e Dep. Thiago de Joaldo) (confirmado); ANNE CABRAL, Advogada eleitoralista, professora, mestre em Direito Econômico (indicação Dep. Renildo Calheiros) (confirmada); WALBER AGRA, Acadêmico, Livre Docente pela USP (indicação Dep. Renildo Calheiros) (confirmado); PAULO GUIMARÃES, Advogado Especialista em Direito Eleitoral (indicação Dep. Renildo Calheiros) (confirmado); THIAGO BOVÉRIO, Coordenador do Grupo de Trabalho da Advocacia Partidária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (indicação Dep. Antonio Brito) (confirmado) e VICTOR DURIGAN, Representante da Coalização Direitos na Rede (indicação Dep. Rubens Pereira Jr.) (confirmado). |