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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e sete minutos do dia vinte e oito
de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no
Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro Neri -
Vice-Presidente; Cristiane Lopes e Sargento Gonçalves - Titulares.
Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva,
Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Damião Feliciano,
Dandara, Daniel Barbosa, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Paulo
Bilynskyj, Diego Garcia, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto
Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Maria
Rosas, Olival Marques, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes,
Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth,
Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Ricardo Ayres, Tabata Amaral,
Talíria Petrone, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o
Deputado Ricardo Ayres. ABERTURA:
Havendo número regimental, a
Deputada Socorro Neri, que presidiu a reunião, declarou abertos os
trabalhos da Reunião Extraordinária de Audiência Pública Semipresencial,
atendendo ao Requerimento nº 153/2023, de sua autoria, aprovado em
02/08/2023, para “debater o interrompimento abrupto das atividades da
Instituição de Ensino Superior U:VERSE no Estado do Acre, com vistas a
propor solução para centenas de alunos que estão prejudicados em seus
estudos”. A Presidente
convidou para compor a mesa de debates os expositores: Rafael Arruda
Furtado, Diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de
Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES/MEC; Lilian Carvalho
do Nascimento, Coordenadora-Geral de Programas de Educação Superior da
Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC; Amábile Aparecida Pacios,
Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação;
Jovana Leite de Oliveira, Assessora jurídica do Promotor de Justiça Dayan
Moreira Albuquerque - Ministério Público do estado do Acre – MPAC; e Luiz
Felipe Gadelha Moraes, aluno do Centro Universitário no Acre - U:Verse. O
reitor do Centro Universitário no Acre, U:Verse, senhor Luiz Antônio
Corrêa, foi convidado para esta audiência, mas informou estar
impossibilitado de comparecer por ter outros compromissos previamente
agendados. Informou, ainda, que convidou também o senhor Alysson Massote
Carvalho, Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional
de Educação, mas que por incompatibilidade de agenda não pôde comparecer.
Formada a Mesa, a Presidente apresentou suas considerações sobre o tema e
concedeu a palavra aos convidados. Usaram da palavra, também, o Sr.
Adilson Santana de Carvalho, Coordenador-Geral de Políticas de Educação
Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, a
Sra. Dandara Lima, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Acre; Andressa Duarte, aluna do oitavo período de Arquitetura e Urbanismo
da U:Verse e a Sra. Mariah Tenório, estudante de Direito da U:Verse.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa
para o dia 30 de agosto de 2023, às 9h30, para apreciação dos itens da
pauta, com a presença do Deputado Danilo Forte, relator do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias, para fazer uma exposição e debater sobre o
orçamento da educação, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta
e oito minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses
Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |