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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2023.
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Às
dezessete horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de agosto de
dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento
Econômico, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior -
Presidente; Antônia Lúcia - Vice-Presidente; Felipe Francischini e Jadyel
Alencar - Titulares; Sidney Leite e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Franciane Bayer e Rodolfo Nogueira, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Chiodini, Dr.
Fernando Máximo, Felipe Carreras, Florentino Neto, Luiz Gastão, Mersinho
Lucena, Rodrigo Gambale e Zé Neto. Justificou a ausência o Deputado Zé
Neto. ABERTURA: o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que
a Audiência Pública, destinada a debater “A importância da nova Lei de
Licitações e Contratos e seus impactos no desenvolvimento econômico e no
setor produtivo no brasil, bem como medidas necessárias para a efetiva
implantação das novas disposições no cenário das contratações públicas
brasileiras” estava sendo realizada com a participação da Comissão de
Administração e Serviço Público e decorria da aprovação do Requerimento nº
15/2023, de sua iniciativa. Em seguida, o Presidente comunicou aos
presentes que a Audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara
dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara. Para compor a mesa, o Presidente
anunciou a presenças dos senhores(as) RAFAEL
RAMOS CODEÇO,
Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo
Não Duráveis e Semiduráveis-DIBEN, da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério de
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC; KATHYANA
BUONAFINA,
Secretária Adjunta de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos – MGISP; MÁRTIN
HAEBERLIN,
Consultor da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, que faria a sua
participação por videoconferência; CARLOS
EDUARDO LIMA JORGE,
Vice-Presidente da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção – CBIC; que estava presente, também, por
videoconferência; CRISTIANA
MARIA FORTINI PINTO E SILVA,
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que
participaria, também, por videoconferência; JOÃO
COSTA NETO,
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
Professor-Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília –
UNB; e MARILENE
MATOS,
Professora de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Ensino,
Pesquisa e Extensão – IDP. Para dar início a fase de exposições, o
Presidente passou a palavra aos senhores(as) João Costa Neto, Kathyana
Buonafina, Mártin Haeberlin, Cristiana Maria Silva, Carlos Eduardo Lima
Jorge, Marilene Matos e Rafael Codeço. Finalizadas as
exposições, o Presidente iniciou a fase de debates, fizeram uso da palavra
os Deputados Vitor Lippi e Antônia Lúcia e o senhor Felipe Dale Nogare,
Doutor em Direito. Finalizada a fase de debates, o Presidente devolveu a
palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para reunião
deliberativa, a ser realizada na quarta, dia 23 de agosto, às 10h, no
plenário 5 e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. E,
para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Félix Mendonça Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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