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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; Mauricio do Vôlei, Nely Aquino e Bandeira de Mello - Vice-Presidentes; Augusto Puppio, Dr. Luiz Ovando, Ismael Alexandrino, Paulinho Freire e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Flávia Morais, Gustavo Gayer, Luiz Gastão e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Franciane Bayer e Gutemberg Reis, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Beto Pereira, Delegado da Cunha, Fabio Reis, Icaro de Valmir, José Rocha, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Otoni de Paula, Pedro Paulo e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Ismael Alexandrino, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião anterior, conforme acordado pelos membros da Comissão, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 32ª Reunião de Audiência Pública, da 33ª Reunião Extraordinária Deliberativa, ambas realizadas em 16 de agosto, e da 34ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 22 de agosto. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente procedeu à leitura do Ato de Constituição da Subcomissão Permanente do Paradesporto, no âmbito da Comissão do Esporte. Informou que a Secretaria da Comissão tomaria as providências necessárias para que fosse possível realizar a Reunião de Instalação e Eleição da Subcomissão. O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Designações: Em 22/08/2023: Projeto de Lei nº 3573/23: ao Deputado Prof. Paulo Fernando. Justificativas de Ausência: Deputado Ismael Alexandrino, para as reuniões de 16 de agosto, Deputado Kiko Celeguim, para a Audiência Pública de 16 de agosto. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que havia sobre a mesa o Requerimento de Inversão de Pauta de autoria do Deputado Diego Garcia, para colocar o item 2 da pauta como primeiro item a ser deliberado. Defendeu a favor do Requerimento o autor, Deputado Diego Garcia. Não houve mais manifestações. Aprovado o Requerimento. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária: 2 – Projeto de Lei nº 6.525/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". (Apensado: PL 3825/2020) RELATOR: Deputado Diego Garcia. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.825/2020, apensado. Vista à Deputada Nely Aquino, em 09/08/2023. Parecer lido pelo Relator, Deputado Diego Garcia, que apresentou uma Complementação de Voto. Discutiu A Matéria Deputados Ismael Alexandrino, Luiz Gastão e Luiz Lima. Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 1 - Prioridade: Projeto de Lei nº 4.614/2019 - do Senado Federal - Romário - que "altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva". RELATOR: Deputado Luiz Lima. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. ENCERRAMENTO: O Presidente informou que, com a anuência dos membros, iria aproveitar o painel de presença para a reunião seguinte. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Delegado Ismael Alexandrino, convocou: reunião de audiência pública para dia 29, às 10h, sobre as ações da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho do Ministério do Esporte; e reunião deliberativa extraordinária para o dia 30, com hora e pauta a serem divulgadas. Em seguida, encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |