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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e dez minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Fernanda Pessoa e Prof. Paulo Fernando - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Carol Dartora, Coronel Meira, Defensor Stélio Dener, Delegada Ione, Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Lêda Borges, Paulo Foletto, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rogério Correia. Justificaram a ausência as Deputadas Adriana Ventura e Delegada Ione. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Fernanda Pessoa, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater sobre “Concurso público de auditores fiscais federais agropecuários e equiparação salarial dos servidores”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 25/2023, de sua autoria, e do Requerimento nº 37/2023, também de sua autoria, subscrito pela deputada Professora Luciene Cavalcante. Na oportunidade, a Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos aos palestrantes, com possibilidade de prorrogação desse tempo. Em seguida, teceu considerações sobre o tema e, ato contínuo, concedeu a palavra aos convidados: Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária; Guilherme Coelho, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas); Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e diretor institucional do Instituto Servir Brasil; e Janus Pablo Macedo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical). Após as exposições, foi exibido um vídeo com depoimento de Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que, tendo sido convidado na condição de palestrante, não pôde comparecer. Na sequência, a Presidente em exercício concedeu a palavra à Deputada Meire Serafim. Por fim, fez novas colocações sobre o assunto em discussão, antes de facultar o uso da palavra aos palestrantes para considerações finais, ocasião em que falaram Janus Pablo Macedo e Carlos Goulart. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. Antes, lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e nove de agosto, às quinze horas. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Fernanda Pessoa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |