TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/2023 - do Sr. Vermelho - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras".

REQUERIMENTO Nº 101/2023 - do Sr. Neto Carletto - (REQ 83/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 83/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (“TRIP”) apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”), que implica em fechamento de mercado"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.149/2015 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez, Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 11/12/2019.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Hugo Leal, em 30/08/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Julio Lopes, em 06/06/2023 e 10/07/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 09/08/2023.
Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão, em 09/08/2023.

PROJETO DE LEI Nº 10.790/2018 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga". (Apensados: PL 11236/2018 e PL 2450/2020 (Apensado: PL 799/2021))
RELATOR: Deputado ZÉ TROVÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 11236/2018, do PL 2450/2020, e do PL 799/2021, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.595/2019 - do Sr. Dr. Gonçalo - que "trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União".
RELATORA: Deputada HELENA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.034/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica". (Apensado: PL 88/2022)
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 88/2022, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.580/2021 - da Sra. Rose Modesto - que "denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo".
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.849/2021 - do Sr. José Nelto - que "altera a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial para os caminhoneiros".
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 195/2022 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE".
RELATOR: Deputado GUILHERME UCHOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "denomina Passarela Jocelito Paganelli. a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia Br 153 km 63, no município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo"
RELATORA: Deputada ROSANA VALLE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.926/2022 - da Sra. Renata Abreu - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social".
RELATOR: Deputado FILIPE BARROS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.958/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado ALEX SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 30/2023 - do Sr. Florentino Neto e outros - que "denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e a cidade de Santos, de "Rodovia Rei Pelé"".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.