TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal".

REQUERIMENTO Nº 160/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater a questão do racismo estrutural na abordagem policial e a necessidade de reforma do art. 244 do Código de Processo Penal".

REQUERIMENTO Nº 165/2023 - do Sr. Padre João - que "requer aditamento ao Requerimento nº 27/2023 para inclusão de convidados na realização de audiência pública sobre o tema das condições, direitos e garantias dos trabalhadores metroviários após a privatização do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem".

REQUERIMENTO Nº 166/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a Polícia Militar do Estado do Espiríto Santo pela atuação contra o tráfico de drogas na região do Morro do Macaco no Município de Vitória – ES. "

REQUERIMENTO Nº 167/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS".

REQUERIMENTO Nº 168/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão Legislação Participativa, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde"

REQUERIMENTO Nº 169/2023 - do Sr. Pastor Henrique Vieira e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Letalidade do Estado e o Genocídio da Infância e Juventude Negra”. "

REQUERIMENTO Nº 170/2023 - da Sra. Erika Hilton e outros - que "requer a realização do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos” da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 171/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer Moção de Repúdio pela promoção, em seminário organizado pela Defensoria Pública da União, de painel com tema que promove o aborto por meio da telemedicina".