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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins - Presidente; Érika Kokay, Felipe Francischini, Nikolas Ferreira e Prof. Paulo Fernando - Titulares; Tadeu Veneri - Suplente. Compareceram também os Deputados Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Tércio, Daiana Santos, Érika Hilton, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Hélio Lopes, Jack Rocha, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Reginete Bispo, Rodrigo Valadares e Talíria Petrone. Justificada a ausência dos Deputados Glaustin da Fokus, Hélio Lopes e Talíria Petrone. ABERTURA: A Senhora Presidente, Deputada Luizianne Lins, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "PL 1387/2022 - Estatuto dos Povos Ciganos". EXPOSITORES: JAN JARAB - Representante Regional para o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul; RONALDO DOS SANTOS - Secretário Nacional da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos e Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial; ALINE MIKLOS - Consultora do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU; CLÁUDIO DOMINGOS IOVANOVITCH - Representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana-APRECI; JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUSA - Procurador da República; ALEX ANDRÉ VARGEM - Diretor de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; CHARLENE BORGES - Defensora Pública Federal, Secretária-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União; WANDERLEY DA ROCHA - Presidente Administrativo da Associação Nacional das Etnias Ciganas; SANDRA MARIA DA SILVA - Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; FRANCISCO LACERDA DE FIQUEIREDO - Associação Pedro Benício Maia; e EDVALDA BISPO DOS SANTOS VIANA - Cigana Calin da Bahia. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fizeram uso da palavra os Deputados Luizianne Lins e Prof. Paulo Fernando. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Prof. Paulo Fernando encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |