|
Às dez horas e trinta e
sete minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e
três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Ricardo Silva - Relator; Acácio Favacho, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Dr. Francisco, Glauber Braga, Marcos Soares e Roberto Monteiro Pai - Titulares; Alfredo Gaspar - Suplente. Compareceram também os Deputados Bibo Nunes e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Amom Mandel, Bebeto, Bruno Farias, Delegado Paulo Bilynskyj, Eduardo Velloso, Felipe Carreras, Gutemberg Reis, Igor Timo, Jorge Braz, Julio Lopes, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luciano Vieira, Márcio Jerry, Marcos Tavares, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima segunda reunião, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava
à disposição na página da Comissão: Comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança do PSB desliga o Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) como titular
e indica como suplente da Comissão; e desliga o Deputado Felipe Carreras
(PSB/PE) como suplente e indica como titular da Comissão. ORDEM DO
DIA: Tomada de Depoimento: O
Presidente informou que estava prevista
a tomada de depoimento dos senhores: GABRIEL DA SILVA RODRIGUES BENIGNO,
Influencer que promoveu a empresa DD Corporation (ex-Dream Digger),
para ser ouvido como testemunha, em atendimento ao REQ 76/23, do Deputado
Ricardo Silva; ROBERTO DE JESUS CARDASSI, Fundador e CEO da empresa
BlueBenx, para ser ouvido como testemunha, em atendimento ao REQ 79/23,
do Deputado Ricardo Silva; e MARCELO LARA, Fundador da empresa
18K Ronaldinho, para ser ouvido como testemunha, em atendimento ao REQ
91/23, do Deputado Ricardo Silva. No entanto, os convocados não
haviam sido localizados para
intimação. O Presidente informou então sobre Sr. RONALDO DE
ASSIS MOREIRA, Fundador e sócio-proprietário da empresa 18K Ronaldinho,
que, pela seguinda vez, havia sido convocado para ser ouvido como
testemunha, em atendimento ao REQ 89/23, do Deputado Ricardo Silva
e não compareceu. O Presidente deu então conhecimento ao
plenário de que o STF havia concedido HC garantindo a ele os
direitos constitucionais, mas sem desobrigá-lo de comparecer a esta
audiência. Diante disso, informou que não restava outra alternativa
que não fosse requer ao juízo compente, nos termos legais, a condução
coercitiva da testemunha, para que pudesse prestar esclarecimentos a esta
Comissão. Em seguida, o Presidente comunicou a presença dos demais
convocados: Sr. PATRICK ABRAHÃO, Sócio da Trust Investing, convocado na
condição de testemunha, em atendimento ao REQ 35/23, do Deputado Caio
Vianna; e o Sr. ROBERTO DE ASSIS MOREIRA, Irmão e empresário do ex-jogador
Ronaldinho Gaúcho, convocado para ser ouvido como testemunha, em
atendimento ao REQ 90/23, do Deputado Ricardo
Silva. Foi dado início então a tomada de depoimento do Sr. Roberto de Assis, que estava acompanhado de seu advogado, Sr. Sérgio Felício Queiroz, OAB/RS 45.764. O Presidente comunicou que foi concedido o HC 231521 ao depoente pelo STF, garantindo-lhe o “direito constitucional ao silêncio, incluído o privilégio contra a autoincriminação, para não responder, querendo, a perguntas potencialmente incriminatórias a ele direcionadas, bem como o direito de ser assistido por seus advogados e de comunicar-se com eles durante sua inquirição”. Em seguida, s
olicitou que o
Sr. Patrick Abrahão se dirijisse à sala da CPI, acompanhado de um
funcionário da Comissão, para aguardar o depoimento do Sr. Roberto de
Assis, não devendo assistir ao depoimento. Passou então a palavra ao Sr.
Roberto de Assis, que fez o juramento como testemunha nos termos legais,
fez algumas considerações iniciais e se colocou à disposição dos
parlamentares para responder aos questionamentos. O Presidente fez os seus
questionamentos, passou a palavra ao Deputado Ricardo Silva, relator,
e em seguida aos parlamentares inscritos para tomada de depoimento. Usaram
da palavra para inquirir o depoente os Deputados Alfredo Gaspar, Glauber
Braga e Caio Vianna. Encerrado o depoimento do Sr. Roberto de Assis, o
Presidente chamou para oitiva o Sr. Patrick Abrahão, que ficou
acompanhado da sua Advogada, Sra. Paula Monteiro Barioni, OAB/RJ 172.579.
Antes de dar início à tomada de depoimento, o Presidente Informou que
nos termos legais e constitucionais, estavam assegurados ao depoente os
direitos de não assinar termo de compromisso; de não responder
perguntas que possam incriminá-lo; de não serem adotadas medidas
restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do
uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação; e de ser
assistido por advogado durante toda a oitiva, podendo inclusive manter com
ele comunicação reservada se assim o desejar. Em seguida, passou a
palavra ao Sr. Patrick Abrahão, para considerações iniciais e
posteriormente passou a palavra ao relator para dar início a tomada de
depoimento. Após os questionamentos feitos pelo Deputado
Ricardo Silva, relator, o Presidente realizou as suas
perguntas ao depoente e em seguida passou a lista de parlamentares
inscritos. Usaram da palavra para tomada de depoimento os Deputados
Alfredo Gaspar e Caio Vianna. Fizeram uso da palavra
pelo tempo de liderança, com as respectivas delagações, o Deputado
Bibo Nunes (PL/RS), pelo PL; o Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), pela
Federação PSOL-REDE; e o Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL),
pelo Bloco União, PP, Federação PSDB, CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE,
SOLIDARIEDADE E PATRIOTA. Não havendo mais inscritos o Presidente deu por
encerrada a tomada de depoimento e agradeceu a presença de todos.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e nove de agosto,
destinada à tomada de depoimento, e encerrou os trabalhos às quatorze
horas e onze minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de Macedo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
|
