Pauta - CREDN - 07/07/2004 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/07

A -
Requerimentos:

1 -
REQUERIMENTO Nº 55/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer apresentação de Moção, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso brasileiro dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Indonésia na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência a um cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal indonésio".

2 -
REQUERIMENTO Nº 1.931/04 - do Sr. Walter Feldman - que "encaminha voto de louvor ao Governo de Israel pela cidade de Tel Aviv"

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

3 -
MENSAGEM Nº 146/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, em 24 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

4 -
PROJETO DE LEI Nº 495/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância".
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/06/2004.

5 -
PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ORDINÁRIA

6 -
PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com emenda
Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004.
O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 17/06/2004.

7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003.

8 -
PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004.

9 -
PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO.
PARECER: pela aprovação.

11 -
PROJETO DE LEI Nº 2.806/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.

12 -
PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela rejeição.

2 -	REQUERIMENTO Nº 1.931/04 - do Sr. Walter Feldman - que "encaminha voto de louvor ao Governo de Israel pela cidade de Tel Aviv"

3 -	MENSAGEM Nº 146/04 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, em 24 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 495/03 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "autoriza a criação de Batalhões Militares de Vigilância". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Zulaiê Cobra, em 16/06/2004.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

6 -	PROJETO DE LEI Nº 2.352/00 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre valores de gratificação a ser paga a policiais pela apreensão de armas de fogo". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com emenda Vista ao Deputado Zarattini, em 19/05/2004. O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 17/06/2004.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003.

8 -	PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004.

9 -	PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

10 -	PROJETO DE LEI Nº 2.785/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO. PARECER: pela aprovação.

11 -	PROJETO DE LEI Nº 2.806/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a inclusão do estudo de direitos humanos na formação policial". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 3.049/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967". RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela rejeição.