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Comparecimento do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre os assuntos abaixo relacionados:
1) Sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual. (REQ 89/2023 - Dep. Evair Vieira de Melo);
2) Acerca das ações e do planejamento envolvendo as políticas de alfabetização. (REQ 90/2023 - Dep. Junio Amaral);
3) Acerca do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). (REQ 91/2023 - Dep. Junio Amaral);
4) Sobre a limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos. (REQ 94/2023 -Dep. Evair Vieira de Melo);
5) Sobre a suspenção por 60 dias da implementação do novo ensino médio. (REQ 100/2023 - Dep. Evair Vieira de Melo);
6) Sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo - Conec, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão. (REQ 229/2023 - Dep. Evair Vieira de Melo).
7) Preste esclarecimentos sobre a criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal. REQ 270/2023 - Dep. Evair Vieira de Melo).
8) Acerca do processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). (REQ 272/2023 - Dep. Junio Amaral).
9) Prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de aproximadamente R$ 332 milhões de reais no Ministério da Educação (REQ 279/2023 - Dep. Nikolas Ferreira).
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