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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Às quatorze horas e dezessete minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Queiroz - Presidente; Felipe Becari, Lídice da Mata e Mario Frias - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Airton Faleiro, Alfredinho, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Denise Pessôa, Talíria Petrone e Tiririca - Titulares; Erika Kokay, Jeferson Rodrigues, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Prof. Paulo Fernando, Raimundo Santos, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Yandra Moura - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Juliana Cardoso e Magda Mofatto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Defensor Stélio Dener, Felipe Francischini, Glaustin da Fokus, Jandira Feghali, Marcelo Crivella e Roseana Sarney. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 25ª e 26ª reuniões. Em votação, a atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram feitas designações de relatoria no dia 22 de agosto de 2023. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - das Sras. Erika Kokay e Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as manifestações culturais do Congado e Reinado, bem como sobre o Projeto de Lei n° 2.379, de 2023, que “Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos a Léa Garcia, como reconhecimento pela sua trajetória e sua inesquecível contribuição para a cultura brasileira por meio da atuação no teatro, cinema e televisão. " SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. TARCISIO MOTTA. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/2022 - da Sra. Carla Zambelli - que "tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940. RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.321/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 294/2005) - que "cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei". (Apensado: PL 1529/2011) RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação do PL nº 1.321, de 2011, do PL nº 1.529, de 2011, apensado, e do substitutivo da Comissão de Educação, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição da EMC 1/2018 CCULT e da EMC 2/2018 CCULT RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 319/2020 - do Senado Federal - Dário Berger - que "confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Modelismo". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. RAIMUNDO SANTOS. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 8.718/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Livro". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CABO GILBERTO SILVA. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.759/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Feminino". (Apensado: PL 2302/2022) RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2302/2022, apensado, na forma do Substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ABILIO BRUNINI. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 10.978/2018 - do Sr. Baleia Rossi - que "reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica" RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, FELIPE BECARI. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.416/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "dispõe sobre prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher". RELATORA: Deputada ROSEANA SARNEY. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.821/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "institui a data nacional de jejum, Oração, arrependimento e perdão. " RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO CRIVELLA. LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEP. MARCELO CRIVELLA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. VISTA AO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.121/2021 - da Sra. Magda Mofatto - que "confere ao município de Goiânia, localizado no Estado de Goiás, o título de “Capital Nacional da Música Sertaneja”". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CABO GILBERTO SILVA. VISTA AO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.356/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CABO GILBERTO SILVA. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 607/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "declara a Imperatriz Teresa Cristina patronesse da arqueologia no Brasil". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. CABO GILBERTO SILVA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER (VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS TARCISIO MOTTA E WALDENOR PEREIRA). 14 - PROJETO DE LEI Nº 666/2022 - da Sra. Rosana Valle - que "dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. VISTA AO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.483/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para estabelecer a possibilidade de inscrição de nome no Livro dos Heróis da Pátria independentemente de transcurso temporal, nos termos que especifica e determina a inclusão do nome de Heley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, TARCISIO MOTTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT) E DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). VISTA AO DEPUTADO ABILIO BRUNINI. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.946/2023 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " RELATOR: Deputado ABILIO BRUNINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER (VOTO CONTRÁRIO DO DEP. TARCÍSIO MOTTA). A Vice-Presidente, Deputada Lídice da Mata, assumiu a presidência da reunião. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.610/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. O Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Audiência Pública, que ocorreu na sequência, destinada a debater o tema “Necessidade de atualizações na Lei de Direito Autoral”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |