TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 63/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a nova contribuição sindical obrigatória".

REQUERIMENTO Nº 64/2023 - do Sr. Reimont - (REQ 55/2023) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 55/2023 – CTRAB para realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 7832/2014".

REQUERIMENTO Nº 65/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de Seminário a ser realizado no município de Santarém/PA sobre a regulamentação das relações de trabalho".

REQUERIMENTO Nº 66/2023 - do Sr. Carlos Veras - (PL 3588/2020) - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 3588, de 2020, que “acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 103/2013) - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado REIMONT.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Reimont, em 31/05/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 21/06/2023 e 06/07/2023.
(Retiradas: 3)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 370/2019 - dos Srs. Gleisi Hoffmann e Bohn Gass - que "dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023". (Apensados: PL 2378/2019, PL 33/2023 e PL 2385/2023)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei Nºs 2.378/19 e 33/23, apensados, e pela aprovação do Projeto de Lei Nº 2.385/23, apensado.
(Retiradas 1)

PROJETO DE LEI Nº 5/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
(Retiradas: 0)

PROJETO DE LEI Nº 9.956/2018 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1040/2019)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.040/2019, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 09/08/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em 09/08/2023.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 09/08/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 14/08/2023.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 2.987/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".
RELATOR: Deputado PROF. PAULO FERNANDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.115/2019 - do Sr. Guiga Peixoto - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar as entidades beneficentes de assistência social do pagamento de custas processuais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Retiradas: 3)

PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.306/2019 - do Sr. Zé Vitor e outros - que "altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador".
RELATORA: Deputada ANY ORTIZ.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Any Ortiz, em 16/08/2023.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 16/08/2023.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda da Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.
(Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 230/2023 - do Sr. Luiz Carlos Motta - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas"
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho.
(Retiradas: 2)

PROJETO DE LEI Nº 2.336/2023 - do Sr. Vermelho - que "dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
(Retiradas: 0)