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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Às doze horas e dez minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Daiana Santos, Reimont e Vitor Lippi - Vice-Presidentes; Cleber Verde, Gilvan Maximo, João Maia e Raimundo Santos - Titulares; Ana Pimentel, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Hélio Leite, Jadyel Alencar, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Marco Brasil, Nilto Tatto, Rodrigo Estacho, Silas Câmara, Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Roberto Monteiro Pai, Rodolfo Nogueira e Tabata Amaral, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Freitas e Washington Quaquá. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em 16 de agosto de 2023. Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do Parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que no dia 16 de agosto foram realizadas designações de relatoria, que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados, e que a relação completa dos relatores estaria disponível na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e iniciou a deliberação dos itens da pauta. A - Requerimentos: Com a anuência do colegiado, a Presidente submeteu os Requerimentos pautados à apreciação em bloco. Em votação, foram aprovados os Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 12/2023) - que "requer seja realizada audiência pública a fim de debater sobre a importância da integração entre Governo, Academia e Empresas - Triple Helix - no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir o tema “150 anos de Santos Dumont e suas contribuições para a ciência, tecnologia e inovação”. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar os projetos estratégicos da Força Aérea Brasileira (FAB) e com o seguinte tema: “Os projetos estratégicos da FAB e suas contribuições para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”. " APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.129/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2020) - que "aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019". RELATOR: Deputado REIMONT. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 466/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 446/2020) - que "aprova o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 10.414/2018 - da Sra. Rejane Dias - que "autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências". (Apensados: PL 1132/2022 e PL 3892/2023) RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1132/2022, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.827/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica". RELATOR: Deputado FRED LINHARES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Usaram da palavra os deputados Vitor Lippi e Nilto Tatto. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.739/2022 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a inclusão de cães e gatos no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer". RELATORA: Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente lembrou que haveria Reunião de Audiência Pública, conjunta com as Comissões de Educação e de Legislação Participativa, às 15 horas, para discutir “Autonomia Universitária” e Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão da Mulher, dia 24 de agosto, às 10 horas, para discutir “Desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica”. Convocou ainda Reunião de Audiência Pública, para quarta-feira, 30 de agosto, com o objetivo de discutir “Triple Helix (Governo, Academia e Empresas) na CT&I no Brasil”; e Reunião Deliberativa Extraordinária, também para quarta-feira, 30 de agosto, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |