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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Às dez horas e dezesseis minutos, do dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente; Duda Salabert, Alexandre Lindenmeyer e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; Any Ortiz, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Gastão, Prof. Paulo Fernando, Rogério Correia e Túlio Gadêlha - titulares; André Figueiredo, Bohn Gass, Coronel Meira, Evair Vieira de Melo, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Rafael Prudente, Reimont, Sanderson e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Roberto Monteiro Pai e Rodolfo Nogueira, como não-membros. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia dezesseis de agosto, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que a Comissão havia recebido convite, do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro, para a comemoração dos vinte e cinco anos daquela entidade, franqueando aos membros do Colegiado a participação no evento como representante da Comissão. ORDEM DO DIA: Dando início à apreciação da pauta, o Senhor Presidente informou, conforme acordo de procedimentos da Comissão, que os requerimentos pautados seriam apreciados em bloco. O Deputado Luiz Gastão, em cumprimento ao Artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos e, de imediato, passou à apreciação em bloco dos requerimentos pautados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 7.832/2014". O Deputado Reimont, no uso da palavra, sugeriu que fosse incluído, no rol de convidados, a Federação Única dos Petroleiros, o que teve anuência do autor da matéria. O Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado, com a referida sugestão. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2023 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão de Trabalho, destinada a analisar a organização sindical no Brasil e a valorização das negociações coletivas do trabalho e, sobretudo, sobre as alternativas legislativas possíveis e necessárias para garantir dignidade e sustentabilidade das entidades sindicais na prestação desses serviços e dos instrumentos de negociação coletiva para o fortalecimento e reconhecimento perante o sistema de proteção social do trabalho, apresentando devidos encaminhamentos decorrentes dos trabalhos realizados". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, justificou os motivos do pleito solicitado. O Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 47/2023 desta Comissão, a inclusão de convidados em audiência pública". O Deputado Reimont, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça. O Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado com a inclusão da ANAMATRA como convidada. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer a realização de Reunião Técnica para debater o mercado de trabalho na área da cultura na região amazônica". O Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado com as referidas sugestões. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/2023 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 49/2023) - que "requer a inclusão de convidado no Req. 49/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil". O Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 61/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviços Públicos, em conjunto com a Comissão de Trabalho e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), em andamento no Rio Grande do Sul". O Deputado Lindenmeyer, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento em tela. O Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 62/2023 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer realização de visita técnica da Subcomissão Permanente – Casos de Trabalho Análogo à Escravidão no Brasil, em Bento Gonçalves/RS, para verificação do cumprimento dos TAC nº 07.2023/MPT - Inquérito Civil nº 000104.2023.04.006/3, nº 08.2023/MPT - Inquérito Civil nº 000105.2023.04.006/0, nº 09.2023/MPT - Inquérito Civil nº 000106.2023.04.006/6". O Deputado Lindenmeyer, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento em tela. O Deputado Luiz Gastão, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Tendo reassumido a direção dos trabalhos, o Deputado Airton Faleiro informou que faria a apreciação, em bloco, dos requerimentos, que, nos termos do Acordo de Procedimento da Comissão, solicitavam a retirada de itens da pauta. Aproveitando essa explanação, o Senhor Presidente sugeriu que houvesse reunião, na próxima terça-feira, na sala da Presidência, no intuito de que fossem tentados acordos para a apreciação do maior número possível das matérias que seriam pautadas para a próxima reunião deliberativa. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou os itens para os quais havia solicitação de retirada de pauta, conforme segue: Item nº 8 – Projeto de Lei nº 7.832/2014 – (a pedido do Deputado Professor Paulo Fernando); item nº 9 – Projeto de Lei nº 370/2019 – (a pedido da Deputada Fernanda Pessoa); Item nº 10 – Projeto de Lei nº 9.956/2018 – (a pedido do Deputado Luiz Gastão); item nº 11 – Projeto de Lei nº 2.987/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 12 – Projeto de Lei nº 3.380/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 13 – Projeto de Lei nº 4.306/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 15 – Projeto de Lei nº 3.128/2021 – (a pedido da Deputada Fernanda Pessoa e do Deputado Sanderson); e item nº 16 – Projeto de Lei nº 230/2023 – (pedido da Deputada Fernanda Pessoa e do Deputado Sanderson). Colocados em votação, os Requerimentos foram aprovados. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Reimont e Luiz Gastão, os quais enalteceram a gestão do Presidente da Comissão. Concluída as falas dos nobres Deputados, o Senhor Presidente, após propor nova dinâmica para reunião prévia dos trabalhos da Comissão, concedeu a palavra ao Deputado Reimont. Este, em consequência da audiência pública realizada para tratar das demissões no Grupo OI, solicitou que fosse feito convite aos representantes da OI Telemar e da Vetal para uma reunião reservada com os integrantes da Comissão. De imediato, o Senhor Presidente acatou a solicitação do nobre Deputado. Seguindo os trabalhos, o Senhor Presidente passou ao item seguinte da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.104/2021 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier". (Apensado o Projeto de Lei nº 2.229/22). Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.229/22, apensado, com Substitutivo. O Deputado Evair Vieira de Melo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão e, nesta fase, usaram da palavra os Deputados Alceu Moreira, Professor Paulo Fernando, que sugeriu duas alterações no texto oferecido pelo relator, Vicentinho, Leonardo Monteiro, Daniel Almeida e Bohn Gass. Tendo o relator da matéria acatada as sugestões do Deputado Professor Paulo Fernando, o Senhor Presidente, após encerrar a fase de discussão, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer, com Complementação de Voto, do relator, que foi aprovado. Concluída a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente teceu breve fala relativa ao Seminário, ocorrido em Marabá-PA, que debateu a “Regulamentação das Relações de Trabalho” e, feito isso, convidou os membros para o lançamento da Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária. Terminada sua fala, o Senhor Presidente, na sequência, concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho, Bohn Gass, Professor Paulo Fernando e Reimont. Com base nos registros dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente manifestou apoio aos pleitos colocados. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e treze minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |