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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 150ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2023.
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Ata da 150ª (centésima quinquagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 23 de agosto de 2023. Às 13h58, presentes 153 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente proferiu discurso e solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Eduardo Barbosa, Ex-Deputado Federal. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Osmar Terra, General Girão, Silas Câmara, Marcelo Lima, Otoni de Paula, Delegado Marcelo Freitas, Sargento Gonçalves, Luiz Lima, Glauber Braga, Chico Alencar, Priscila Costa, Gilvan da Federal, Gustavo Gayer, Rafael Simoes, Zé Trovão, Pedro Lucas Fernandes, Sidney Leite, Aécio Neves, Helder Salomão, Darci de Matos, Silvia Cristina, Bebeto, Vicentinho, Geovania de Sá, Kiko Celeguim, Paulão, Filipe Martins, Icaro de Valmir, Alberto Fraga, Coronel Chrisóstomo, Coronel Assis, Yandra Moura, Luiz Couto, Bohn Gass, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Daniel, Lucas Redecker, Charles Fernandes, Gisela Simona, Giovani Cherini, Altineu Côrtes, Pedro Paulo, Raimundo Santos, Bruno Farias, Dr. Frederico, João Daniel, Flávio Nogueira, Bia Kicis, Padovani, Neto Carletto, Abilio Brunini, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Domingos Sávio, Cabo Gilberto Silva, Eliane Braz, Pastor Henrique Vieira, Alfredinho, Felipe Becari, Coronel Ulysses, Rosana Valle, Joseildo Ramos, Tadeu Veneri, Delegado Palumbo, Gilvan Maximo, Luiz Carlos Hauly, Josenildo, Padre João, Rogério Correia, Adriana Ventura, Gabriel Nunes, Bacelar, Jandira Feghali, Bibo Nunes, Laura Carneiro, Eli Borges, Cobalchini, Eduardo Bolsonaro, Dr. Jaziel, Maria do Rosário, Prof. Paulo Fernando e Ricardo Salles. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; e Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; Darci de Matos, Vice-Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODEMOS; Coronel Telhada, Vice-Líder da Minoria; e Danilo Forte, Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Sidney Leite, Icaro de Valmir, Gilson Daniel, Coronel Chrisóstomo, Helder Salomão, Cabo Gilberto Silva, Aécio Neves, Pompeo de Mattos e Laura Carneiro. Levantou duas Questões de Ordem o Sr. Rodrigo Valadares, que foram recolhidas pelo Sr. Presidente. Às 19h06, presentes 456 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Francisco Dornelles, Ex-Senador da República. Levantaram Questões de Ordem os Srs. Gilson Marques e Mendonça Filho, que foram respondida e recolhida respectivamente pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 227, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.172, de 2023. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.172, de 2023. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Merlong Solano, Pompeo de Mattos, Bohn Gass, Lindbergh Farias, Coronel Meira, Erika Kokay, Jorge Solla, Chico Alencar, Alfredinho, Reimont e Tarcísio Motta. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Merlong Solano, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; e Carlos Jordy, Líder da Oposição. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PL, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Solicitou verificação de votação o Sr. Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Eduardo Barbosa, Ex-Deputado Federal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 310; Total de 402 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Antonio Luciano dos Santos, funcionário da Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque de Preferência do texto original, em relação ao Substitutivo da Medida Provisória nº 1.172, de 2023, apresentado pela Bancada do PL. Encaminhou a votação o Sr. Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2023, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei de conversão. Solicitou verificação de votação o Sr. Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 439; Não: 1; Abstenção: 1; Total de 441 votos. Foi aprovado referido projeto de lei de conversão. O Sr. Presidente anunciou a votação do Título III do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.172, de 2023 e, por decorrência, do inciso II do artigo 21 do referido Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA. Encaminhou a votação o Sr. Mendonça Filho. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Adriana Ventura, Representante do NOVO. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Às 22h11, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram ainda a palavra pela ordem os Srs. Marcelo Lima, Ricardo Maia, Evair Vieira de Melo, José Nelto, Icaro de Valmir e Duarte Jr. Às 22h26, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 24 de agosto, às 9 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada ao Plenário, nos termos regimentais. |